O Instituto das Águas do Paraná, junto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piraponema, realizou na quinta-feira (19), no auditório da Unicesumar, em Maringá, a consulta pública sobre o enquadramento dos corpos d’água das Bacias dos Rios Pirapó e Paranapanema 3 e 4, mais conhecida como Piraponema. Na oportunidade, foi atendida a Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água e preconiza que esse processo deve ocorrer com ampla participação da comunidade da bacia hidrográfica.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de outubro, pelo e-mail baciapiraponema@aguasparana.pr.gov.br, com o assunto: “Consulta Pública - Enquadramento”.

CONTEXTO - O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 12.726/99, e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referências a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.

DISCUSSÕES – Após apresentação da proposta de enquadramento, os participantes participaram ativamente contribuindo com sugestões e esclarecendo dúvidas quanto à metodologia do trabalho, resultados da modelagem de qualidade da água diante dos cenários, efetividade da participação social, divulgação dos trabalhos à sociedade e encaminhamentos. Uma das principais questões levantadas foi o custo de investimento necessário para que o enquadramento fosse, de fato, efetivado e quem arcaria com isso, ao longo do horizonte de planejamento (2030).

NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução Conama vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no Estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.

RECOMENDAÇÃO – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.

PRÓXIMOS PASSOS – Os próximos passos serão realizar uma reunião Plenária do CBH do Piraponema, para consolidar os resultados da consulta pública e, em seguida, o encaminhamento da proposta aprovada pelo CBH ao CERH/PR.

MESA – A mesa de abertura e diálogo foi composta por Cristhiane Okawa, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e atual coordenadora da Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano; Maurício Aparecido da Silva, atual prefeito de Mandaguaçu e presidente do CBH do Piraponema; João Lech Samek e Bruno Tonel Otsuka, do Instituto das Águas do Paraná; e Aída Andreazza, da empresa consultora Engecorps, responsável pela elaboração do estudo.

PARTICIPAÇÃO - A sessão contou com expressiva participação dos atores das bacias, tendo sido registrados cerca de 70 interessados, entre representantes de todos os segmentos sociais: Sociedade Civil, na presença da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Unicesumar, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Faculdade Maringá, Pastoral de Meio Ambiente de Santa Fé, Instituto Olhar Suficiente, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), ONG Olho d’Água, Grupo Ambiental Interdisciplinar de Apucarana (GAIA) e Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS).

Além de usuários de Recursos Hídricos, na presença da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Seara, Superbac, Nova Produtiva, Usina Santa Terezinha, Citri, Coca-Cola Femsa, Vancouros e Cocamar.

E o Poder Executivo, na presença do Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público do Estado do Paraná, Agência Maringaense de Regulação (AMR), Prefeituras Municipais de Marialva, Mandaguaçu, Paranavaí, Cambira, Rolândia, Apucarana, Maringá, Munhoz de Mello e Mandaguari.

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo em:
https://www.facebook.com/desenvolvimentosustentaveleturismo/