Prorrogação de Licenças e Autorizações Ambientais

Atual

Devido à pandemia pelo COVID-19, ficam suspensos os prazos administrativos para licenciamentos, renovação de licenças, outorgas, defesas e recursos administrativos decorrentes de Autos de Infração Ambiental conforme estabelecido pela:

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 08/2021  - suspensão de 02/04/2021 a 15/04/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 08/2021  - suspensão de 17/03/2021 a 01/04/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 06/2021  - suspensão de 09/03/2021 a 17/03/2021


Devido à pandemia pelo COVID-19, as licenças e autorizações ambientais com datas de vencimento entre 16 de novembro de 2020 a 08 de março de 2021 tiveram seus prazos administrativos suspensos pelas:

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 04/2021  - suspensão de 01/03/2021 a 08/03/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 03/2021  - suspensão de 09/02/2021 a 28/02/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 02/2021  - suspensão de 01/02/2021 a 08/02/2021

Resolução Conjunta SEDEST / IAT 01/2021  - suspensão de 09/01/2021 a 31/01/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 28/2020 - suspensão de 16/12/2020 a 08/01/2021

Resolução Conjunta SEDEST/IAT 27/2020suspensão de 24/11/2020 a 15/12/2020

Havendo novos decretos, as datas serão automaticamente atualizadas no sistema SGA, e consequentemente, as licenças serão reemitidas e enviadas por e-mail.

Anteriores

Devido à pandemia pelo COVID-19, as licenças e autorizações ambientais com datas de vencimento entre 17 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020 tiveram seus prazos administrativos suspensos por Decretos Estaduais e Resoluções Conjuntas:

  • Decreto 4320/2020 - suspensão de 16/03/2020 a 16/04/2020
  • Decreto 4482/2020 - suspensão de 13/04/2020 a 16/06/2020
  • Decreto 4658/2020 - suspensão de 14/05/2020 a 31/05/2020
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT 13/2020 - suspensão de 14/06/2020 a 19/07/2020
  • Decreto 5040/2020 - suspensão de 02/07/2020 a 31/07/2020
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT 15/2020 - suspensão de 20/07/2020 a 31/07/2020
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT 17/2020 - suspensão de 01/08/2020 a 30/08/2020
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT 21/2020 - suspensão de 31/08/2020 a 15/09/2020
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT 23/2020 - suspensão de 16/09/2020 a 30/09/2020

Algumas licenças de empreendimentos enquadrados no licenciamento trifásico foram reemitidas equivocadamente. Caso em que foi reemitida a LP quando já existe a LI, ou a LI quando já existe a LO. Essas licenças serão ajustadas automaticamente com as datas originais.