O Instituto Água e Terra (IAT), por meio da regional do Litoral, resolveu um impasse que se arrastava por 35 anos em Guaratuba, no Litoral. O órgão ambiental, com suporte da Prefeitura de Guaratuba, emitiu neste mês a Licença Ambiental que regulariza o loteamento Castel Novo, um dos mais antigos do município. A medida foi possível graças a um acordo judicial que envolveu também a RAT Incorporações e Empreendimentos, empresa responsável pelo terreno de 17,32 hectares (cerca de 20 campos de futebol).

O Castel Novo foi autorizado pelo município na década de 1990, antes da existência da Lei da Mata Atlântica, que é de 2006; da criação do Parque Estadual do Boguaçu, de 1998, e pouco depois da implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, em 1992, todos territórios protegidos nas cercanias do loteamento. Com isso, o local ficou por mais de três décadas no limbo jurídico, impactando diretamente no meio ambiente de toda a região.

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Engenheiro responsável pela sede de Guaratuba do IAT, Leandro Duarte destacou que a regularização do imóvel passa a ser considerado um marco para o Litoral, região que passa por forte expansão econômica e imobiliária em decorrência de obras estruturantes implementadas pelo Governo do Paraná, como a revitalização da Orla de Matinhos e a Ponte de Guaratuba. “A ocupação estava aumentando muito em loteamentos que foram aprovados anteriormente à lei da Mata Atlântica, como é o caso do Castel Novo. A legalização nos permite uma série de benefícios, como as condicionantes ambientais destacadas pelo próprio licenciamento”, diz.

Entre as compensações que terão de ser implementadas pela incorporadora está a manutenção de uma área florestal que será destinada à criação de uma unidade de conservação municipal. A prefeitura de Guaratuba também será contemplada com a destinação de 178 lotes, que servirão para a construção de moradias populares, creches, praças e outras estruturas urbanas, conforme aprovado no acordo judicial.

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Há, também, contrapartidas sociais, com impacto direto para a população, já que, com o licenciamento, o empreendimento passa a contar com parâmetros claros de ocupação, abrangendo áreas públicas, lotes da incorporadora e espaços comuns, além da exigência de que cada nova construção apresente projetos adequados de esgotamento sanitário. Também foi determinada a eventual realocação de famílias que ocupam áreas irregulares para terrenos dentro do próprio loteamento.

“Temos a garantia que todos os sistemas necessários, como o sistema de esgoto, de água, iluminação, drenagem e pavimentação, serão executados pela empresa, trazendo assim uma qualidade de vida melhor”, afirma o chefe regional do Instituto Água e Terra, Altamir Hacke.

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Outra medida compensatória é a construção, pela incorporadora, de uma base de apoio ao Parque Estadual do Boguaçu, em Guaratuba, área administrada pelo IAT.

AVANÇO DECISIVO - Para a chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, Célia Cristina Lima Rocha, a regularização ambiental do Loteamento Castel Novo representa um avanço decisivo para o ordenamento territorial da região. “Reforça a proteção de áreas sensíveis e garante o uso adequado do solo. A criação do parque municipal também é muito importante, pois vai proteger a biodiversidade e oferecer à comunidade um espaço voltado à educação ambiental e ao uso público controlado”, destaca.