Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira foi instituída em 2013, por meio da Resolução COALIAR nº 05, de 11 de julho de 2013.

 
2023: COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS REF. 2022

Acesse o Ofício circular nº 04/2023 – COALIAR para informações sobre os procedimentos da Cobrança 2023 ref.2022.

Acesse os memoriais no link abaixo.

Em caso de contestação, ajustes e solicitação de parcelamento, entre em contato com a secretaria executiva pelo e-mail: coaliar@iat.pr.gov.br

Prazo final para contestação do memorial e solicitação de parcelamento: 19 de junho de 2023

Os boletos serão disponibilizados para download no link abaixo a partir de: 19 de junho de 2023

Atenção: cada memorial é gerado para um único CNPJ cadastrado na outorga, empresas com múltiplos CNPJ podem ter múltiplos memoriais, verifiquem diferentes CNPJ e Razão Social outorgada.

 
2022: COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS REF. 2021

Instruções:

Acesse o Ofício circular nº 01/2022 – COALIAR para informações referentes a cobrança 2021.

Acesse o memorial no link abaixo.

Em caso de contestação ou ajustes, entre em contato com a secretaria executiva.

Prazo final para contestação no memorial: 14 de outubro de 2022

Os boletos serão disponibilizados a partir de 17 de outubro de 2022

Atenção: cada memorial é gerado para um único CNPJ cadastrado na outorga, empresas com múltiplos CNPJ’s podem ter múltiplos memoriais.

 

Para outras informações, acesse:

Manual da Cobrança pelo Direito de Uso dos Recursos Hídricos

Página do COALIAR

Para consultar os valores arrecadados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, acesse:

Arrecadação COALIAR - 2013 até julho/2021 - CNPJ 2018 a 2021

Valores cobrados e arrecadados com a cobrança - site ANA

Clique em: CBHs Estaduais e selecione o Estado do Paraná.

A cobrança pelo direito de uso de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 12.726 - 26 de Novembro de 1999 .