Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS

A partir da Lei n. 19.857/2019 e do Decreto n. 2.902/2019, o Governo do Paraná passou a adotar normas de compliance - palavra que significa cumprimento (de regras e leis, no caso). Essas normas incluem métodos e técnicas para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos, casos de corrupção e outras atitudes erradas na administração pública. A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

Para que essa iniciativa se concretizasse, foram instituídos os Núcleos de Integridade e Compliance - NICS nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do governo estadual, o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS funciona pela cooperação dos agentes:

  1. Controle Interno
  2. Complience - Portaria Portaria IAT n.61/2023 - Designar o servidor Levi Gomes de Lima Júnior, para exercer função de Agente de Compliance do Instituto Água e Terra.
  3. Ouvidoria e transparência