Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS
A partir da Lei n. 19.857/2019 e do Decreto n. 2.902/2019, o Governo do Paraná passou a adotar normas de compliance - palavra que significa cumprimento (de regras e leis, no caso). Essas normas incluem métodos e técnicas para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos, casos de corrupção e outras atitudes erradas na administração pública. A cultura do compliance envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.
Para que essa iniciativa se concretizasse, foram instituídos os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais - NICS nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, fundacional, autárquica e serviços sociais autônomos do governo estadual.
O NICS do IAT funciona pela cooperação dos agentes de Ouvidoria e Transparência, de Controle Interno e de Compliance.
A Ouvidoria do Instituto Água e Terra - IAT quer ampliar o espaço público e democrático, valorizando o exercício cotidiano da cidadania, visando receber e dar encaminhamento às solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as ações e programas de governo no estado do Paraná.
O Agente de Ouvidoria no Estado do Paraná deve seguir o princípio de agir com ética, integridade, transparência e respeito à toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e identidade, assegurando sempre o cumprimento da legislação referente à participação na administração pública.
Na condição de Agente de Ouvidoria e Transparência - Portaria n. 317, de 03 de julho de 2023, reforço o compromisso e coloco a Ouvidoria do Instituto Água e Terra à disposição de todos, a qual poderá ser contata por meio dos canais abaixo:
OUVIDORIA
Pelo site do Instituto Água e Terra você pode registrar e consultar a sua reivindicação:
- www.iat.pr.gov.br / menu Institucional / Fale com o IAT
Pelos telefones:
- (41) 3213-3466
- (41) 3213-3873
- (41) 99554-0961 WhatsApp
Atendimento presencial:
- Sede do IAT - Rua Engenheiros Rebouças, 1206 (2ª andar) - Curitiba - Paraná
Por e-mail:
- ouvidoriaetransparencia@iat.pr.gov.br
TRANSPARÊNCIA
Pelo site: Transparência
Levi Gomes de Lima Junior
Agente de Ouvidoria e Transparência
2024
- Portaria IAT n. 75/2024 - Aprova o Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria, do Instituto Água e Terra, referente ao exercício de 2024
- Plano de trabalho 2024
A unidade tem por finalidade implementar, manter, monitorar, avaliar e revisar os controles internos de gestão.
O controle interno pode ser entendido como o conjunto de atividades, executadas por todo o corpo funcional da organização, com o objetivo de assegurar a conformidade dos relatórios financeiros, o cumprimento das leis, normas e regulamentos e a promoção da eficiência operacional da entidade.
O agente de Controle Interno é o servidor responsável pela avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão, com base nas orientações da CGE.
Portaria IAT n. 59/2023: Designar a servidora Marta Kaiser dos Reis, para exercer a função de Agente de Controle Interno do Instituto Água e Terra
2024
- Portaria n. 58/2024 - Aprova o Planejamento Anual do Controle Interno do Instituto Água e Terra, Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI
- Planejamento Anual do Controle Interno do Instituto Água e Terra
2023
- Portaria IAT n. 59/2023 - Designar a servidora Marta Kaiser dos Reis, para exercer a função de Agente de Controle Interno do Instituto Água e Terra
- Instrução Normativa CGE 01/2023 - Determina aos Agentes de Controle Interno a elaboração do Plano de Trabalho referente ao exercício de 2023.
- Plano Anual de Controle Interno IAT 2023
2022
- Portaria n. 087, de 29 de março de 2022 - Aprova o Plano de Ação referente às atividades de exploração de florestas plantadas
- Portaria n. 54, de 07 de março de 2022 - Planejamento Anual do Controle Interno do Instituto Água e Terra e Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
- Portaria n. 119, de 28 de abril de 2022 - Aprova o Plano de Ação referente às ações relativas a doação de caminhões e ao processo de repasse de auxílios aos municípios.
- Portaria n. 161, de 19 de maio de 2022 - Aprova o Plano de Ação referente às ações relativas à Política de Preservação e Manutenção de Recursos Hídricos.
- Portaria n. 272, de 12 de agosto de 2022 - Aprova os critérios para auxílio aos municípios do Estado do Paraná, com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, em cumprimentos às Recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado
2021
- Portaria n. 92, de 16 de março de 2021 - Planejamento anual de controle interno avaliativo do Instituto Água e Terra e do Fundo Estadual do Meio Ambiente 2021
2020
- Plano de trabalho do controle interno administrativo do Instituto Água e Terra 2020
Portaria IAT n. 61/2023 - Designa o servidor Levi Gomes de Lima Júnior para exercer função de Agente de Compliance do Instituto Água e Terra.
2024
- Portaria IAT n. 74/2024 - Aprova o Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance – NICS, do Instituto Água e Terra referente ao exercício de 2024.
- Plano de trabalho 2024