Incentivo a consórcios para gestão de resíduos sólidos

Em que consistem

A disposição inadequada dos resíduos sólidos em lixões gera diversos impactos negativos, tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade, na medida em que há a poluição do solo, contaminação da água subterrânea e dos mananciais e proliferação de vetores causadores de doenças.

O Governo do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra, realiza convênios com os municípios para o desenvolvimento de ações que objetivam a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, a fim de eliminar os lixões existentes e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e sanitária.

Dentre as técnicas recomendadas, a proposta baseia-se na implantação de aterros sanitários, buscando soluções regionalizadas entre os municípios através de Consórcios Intermunicipais para execução e gestão de aterros sanitários.

Os aterros sanitários são apenas uma das iniciativas que contribuem para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, cujo êxito pode ser potencializado através da implantação conjunta de programas de reciclagem e compostagem.

Os projetos em desenvolvimento vêm se adequando à realidade de cada município, levando em consideração desde o tipo de solo e a população urbana, até os instrumentos técnicos e financeiros disponibilizados pelas administrações municipais. As obras em implantação são projetadas e executadas de acordo com as normas ambientais vigentes e com a utilização de tecnologias adequadas.
 

A quem se destina

Aos municípios que estejam buscando melhorar a disposição de seus resíduos através da implantação de Aterros Sanitários de maneira consorciada.
 

Documentos Necessários

  • Documentação necessária para a inclusão das Prefeituras Municipais no Programa;
  • Cópia autenticada do registro de imóveis ou do decreto de desapropriação acompanhado da emissão provisória de posse;
  • Cópia da Licença Prévia (LP) expedida pelo Instituto Água e Terra, atendidos os prazos de validade;
  • Ofício de aporte da Prefeitura Municipal, referente a disponibilização das contrapartidas municipais a serem investidos na implantação dos aterros sanitários, incluindo o número da dotação orçamentária.

 

Recursos

O Governo do Estado do Paraná, ciente das dificuldades financeiras e técnicas que os municípios enfrentam para a implantação de seus aterros sanitários, vem buscando recursos para auxiliar as administrações municipais na execução dessas ações.

Os recursos que vêm sendo aplicados pelo Programa visam à elaboração dos projetos técnicos e à execução das obras.
 
 

Lixão

Aterro sanitário

 

Benefícios e Vantagens:

A implantação de um consórcio intermunicipal objetivando a destinação final dos resíduos sólidos urbanos é uma solução conjunta e alternativa à implantação de aterros sanitários individuais em cada município.

Apesar do apelo inerente de possuir um aterro municipal individual, por outro lado, isso significa também que os custos de operação, manutenção e administração incidirão totalmente para cada Prefeitura Municipal.

Além disso, dentre os fatores levados em consideração para o incentivo à implantação de consórcios intermunicipais de aterros sanitários, destacam-se:

  • Melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem lixões e gerem desperdício do dinheiro público investido na sua implantação;
  • Menor número de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de contaminação quando mal operados);
  • Ganhos de escala de operação e rateio dos custos administrativos e operacionais;
  • Otimização do uso de máquinas e equipamentos no aterro;
  • Maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental;
  • Maior representatividade na solução de problemas locais.

 

 Atuação da Divisão de Resíduos Sólidos

  • Apoio técnico à destinação de resíduos nos municípios;
  • Apoio à implementação de Coleta Seletiva nos municípios;
  • Implementação de programas educacionais;
  • Apoio à implementação de sistemas de informação nos municípios;
  • Implementação de Logística Reversa nos Setores (PNRS);
  • Apoio à implementação de PMSB e PMGIRS;
  • Conservação e proteção de ecossistemas;
  • Gestão de áreas contaminadas e passivos;
  • Avaliação técnica de sistemas existentes;
  • Apoio à implementação de sítios de valorização de materiais nos municípios.