Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná - PLERH/PR

O Plano de Recursos Hídricos do Estado do Paraná é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei Estadual n.º 12.726/99 e tem como objetivo atuar como instrumento básico na definição da Política e da Gestão dos Recursos Hídricos no Estado.

O Plano foi iniciado em 2006 e elaborado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, resultado da parceria do Governo do Estado do Paraná com o Ministério do Meio Ambiente.

Durante o período de sua elaboração, coordenada pelo então Instituto das Águas do Paraná, foram realizadas 125 reuniões técnicas, envolvendo cerca de 70 profissionais de diversas instituições paranaenses, com atuação direta ou indireta na área de recursos hídricos.

A elaboração do Plano Estadual foi dividida em três etapas:

  • A primeira etapa, referente ao Diagnóstico, envolveu a participação dos diversos setores relacionados aos recursos hídricos, entre eles: Setor de Saneamento Ambiental (mananciais de abastecimento público, esgotos sanitários, aterros sanitários, resíduos hospitalares e doenças de veiculação hídrica); Setor Agropecuário; Setor de Mineração; Setor Elétrico, Setor de Navegação; Setor de Lazer e Setor Industrial, entre outros.
     
  • A segunda etapa relacionada diretamente ao Processo Participativo, objetivou promover uma ampla discussão junto à sociedade paranaense e aos setores usuários. Foram realizados 10 Encontros Regionais, contando com a participação de mais de 1.600 pessoas, onde se buscou envolver a sociedade nas discussões sobre o Plano Estadual e o futuro das águas no Paraná. Esses eventos ofereceram a oportunidade para a população debater e apontar os problemas relacionados aos recursos hídricos em sua região, bem como sugerir estratégias para uma gestão integrada e sustentável deste recurso.
     
  • A terceira etapa teve como objetivo consolidar o Plano Estadual, através da integração dos estudos do Diagnóstico com as contribuições oriundas dos encontros regionais, resultando na Sistematização de Programas e Diretrizes Estratégicas para os recursos hídricos no Paraná.

As informações e propostas apresentadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, buscaram refletir o resultado das ações já encaminhadas bem como as demandas, expectativas e aspirações da sociedade paranaense, tornando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Paraná.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos - PLERH/PR considerou as 16 Bacias Hidrográficas e as 12 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Paraná. Os estudos que compõem o Plano avaliaram o Balanço entre demandas e disponibilidades hídricas superficiais; Disponibilidades hídricas subterrâneas; Eventos críticos; Rede de Monitoramento Superficial e Subterrânea; e Uso do solo. O PLERH/PR estudou diferentes possibilidades de desenvolvimento do Estado, bem como fatores de influência de seu futuro, criando diferentes cenários prospectivos concernentes à gestão de recursos hídricos. O Plano propõe Programas organizados em ações instrumentais, sendo: Ações Estratégicas de Base; Ferramentas de apoio a tomada de decisão; Aplicação, ampliação e consolidação da base de conhecimentos especializados do órgão gestor de recursos hídricos; Programa de Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos; Programa Integrado de Comunicação; e Proposta de Programas voltados aos Recursos Hídricos.

 

  Resumo Executivo - PLERH