Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado do Paraná – AECR

O mapeamento das Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da Biodiversidade (AECR) do Paraná tem o intuito de fornecer informações e subsídios técnicos fundamentais para aplicação em projetos ambientais, no cumprimento da legislação ambiental vigente e na formulação e execução de políticas públicas.

Nesse intuito, o IAT desenvolve uma ferramenta para gestão ambiental com base no planejamento da paisagem, que permite delimitar e monitorar as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade paranaense.

A implementação de ações com base nesse estudo é de fundamental importância para direcionar as políticas de conservação da biodiversidade do estado Paraná com vistas a contribuir para o alcance das metas do Marco Global de Biodiversidade, estabelecidas na 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica. Esse acordo histórico, estabelecido em dezembro de 2021 em que o Brasil é parte, visa proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados (CBD/COP-15, Montreal, 2022).

O planejamento da paisagem com base nas AECR é importante ferramenta para a gestão territorial como estratégia para conservação da flora nativa remanescente, para a proteção da fauna silvestre em vida livre, para a restauração de áreas degradadas e para a formação de corredores ecológicos.

Conforme a Resolução conjunta SEMA/IAP 005/2009 , as Áreas Estratégicas para a Conservação da biodiversidade no Estado do Paraná são elaboradas em duas modalidades: modalidades de Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade e Áreas Estratégicas para a Recuperação da Biodiversidade.

As Áreas Estratégicas para Conservação da Biodiversidade referem-se a áreas cujos remanescentes florestais nativos ou outros tributos físicos ou biológicos determinem fragilidade ambiental, são consideradas de relevância, sendo sua conservação necessária para a manutenção da biodiversidade no Paraná;
As Áreas Estratégicas para Recuperação são aquelas essenciais para a manutenção dos fluxos biológicos, para a formação de corredores ecológicos e manutenção da estabilidade física do ambiente.

Em 2022 foi realizada a última atualização do mapeamento com base em dados dos levantamentos de vegetação realizados pelo IAT e também com a utilização de imagens históricas do MapBiomas, resultando no mapa abaixo (Figura 1):

Areas Estrategicas Figura — Figura 1. Mapeamento das Áreas Estratégicas para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Paraná, versão 2022.

O mapeamento das Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da Biodiversidade do Paraná (AECR) foi iniciado em 2009 e vem sendo atualizado ao longo dos anos. A atualização feita em 2022 foi realizada com o aprimoramento das informações utilizando imagens de satélites com maior resolução e histórico de imagens do MapBiomas (1985 a 2020) que possibilitou definir o tempo de existência dos fragmentos florestais como indicativo de seus respectivos estágios sucessionais. Como a Resolução SEMA/IAP 005/2009, que oficializou o mapeamento, estabelece que todos os fragmentos em estágios médio/avançado são considerados estratégicos para conservação, esse estudo resultou em um incremento de áreas estratégicas para conservação no Paraná (Tabela 1).

	2016		2022		Diferença 2016-2022
Áreas Estratégicas	Área (ha)	% PR*	Área (ha)	% PR*	Área (ha)	% PR*
Conservação	2.380.066,50	11,95	5.086.288,50	25,45	2.706.222,00	13,5
Restauração	6.351.075,80	31,88	5.642.474,90	28,23	-708.600,90	-3,65
TOTAL	8.731.142,30	43,83	10.728.763,40	53,68	1.997.621,1	9,85

O mapeamento das AECR deve ter sua atualização periódica, sendo que a Nota Técnica IAT n. 01/2023 informa sobre a última atualização desse mapeamento.

Acesse os dados do mapeamento das AECR

O dado geográfico pode ser visualizado no webgis neste link.

Versões em PDF disponíveis

Objetivos do mapeamento das AECR

Identificar e monitorar as áreas de maior importância biológica e áreas de maior relevância para restauração, possibilitando que a gestão do patrimônio natural do Paraná seja efetuada com respaldo técnico embasado no planejamento de paisagens sustentáveis:

Identificar lacunas para formação de novas Áreas Protegidas;
Identificar áreas de maior importância para formação de corredores ecológicos buscando a conectividade entre os fragmentos remanescentes de vegetação nativa;
Indicar Áreas prioritárias para projetos de restauração;
Indicar áreas para a Compensação de Reserva Legal, conforme legislação vigente;
Identificar e apoiar os produtores rurais que possuam áreas de grande valor biológico;
Promover a divulgação de dados e materiais informativos que alcancem a sociedade afim de incrementar a conscientização sobre a importância da conservação da biodiversidade e os possíveis impactos à qualidade de vida, especialmente quanto aos serviços ecossistêmicos e sua importância na adaptação às mudanças climáticas.
Ressaltar a importância da conservação dos remanescentes de vegetação nativa - conscientizar a sociedade.

Objetivos Específicos das AECR

Conservar Remanescentes de Vegetação Natural

No passado, o Paraná apresentava 83% de cobertura florestal e 17% de formações não florestais (campos e cerrados) e vegetação pioneira. Contudo, o processo desordenado de uso e ocupação do solo somado à expansão da fronteira agrícola e pecuária, acarretou na redução e degradação dos ambientes naturais.
Além disso, os diversos ecossistemas presentes no Paraná não apresentam sua biodiversidade suficientemente representada em áreas protegidas de forma a garantir que as futuras gerações conheçam e possam usufruir os benefícios por ela gerados.
Sendo assim, é vital a conservação dos remanescentes de maior importância biológica, e para isto é imprescindível a identificação dessas áreas através de um mapeamento .Este mapeamento das AECR no Paraná, facilita o planejamento de ações e políticas públicas, as quais deverão estar voltadas para incentivar a criação e conservação tanto de Áreas Protegidas Públicas (Parques, Estações Ecológicas, etc.) como também para conservação de áreas particulares, oferecendo oportunidades e benefícios àqueles proprietários que possuem áreas naturais

Estabelecer Corredores Ecológicos

Atualmente a cobertura florestal do Estado do Paraná, além de reduzida, encontra-se fragmentada, formando uma “colcha de retalhos” representada por verdadeiras ilhas de vegetação nativa em uma paisagem onde predomina o uso agrícola do solo e isola as espécies que ali habitam, tanto de flora como de fauna.
Esse isolamento acarreta o comprometimento da estrutura desses ambientes, resultando em florestas bastante alteradas e empobrecidas, além de perdas genéticas, as quais ao longo do tempo poderão resultar na extinção de espécies.
Além disto, as consequências danosas da fragmentação das florestas podem ser agravadas pelos efeitos das mudanças climáticas, pois o isolamento dificulta a dispersão e migração de espécies para outras regiões, atrapalhando a adaptação destas ao novo clima que está sendo estabelecido no planeta e provocando a extinção pontual das mesmas em outras regiões.
Para evitar e minimizar os danos causados por essas alterações, a estratégia cientificamente recomendada é a restauração das áreas entre os fragmentos formando corredores ecológicos, que restabelecem os fluxos biológicos, pois propiciam o deslocamento da fauna e dispersão da flora.
Neste sentido, o mapeamento de áreas estratégicas para restauração identificou as áreas que apresentam necessidade de serem recuperadas, como as matas ciliares ao longo dos grandes rios e a vegetação entre os maiores fragmentos

Abrangência das AECR no Paraná

I. Áreas Estratégicas para Conservação - AEC:

As Unidades de Conservação Federais e Estaduais de Proteção Integral e as Unidades de Conservação de Uso Sustentável de domínio público (Anexo I);
- Para o cômputo das Unidades de Conservação Federais com território que abrangem também estados vizinhos, foi contabilizada somente a área incidente sobre o Estado do Paraná.
- As categorias Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIES) e Florestas de domínio público foram consideradas nessa modalidade por apresentarem características de alto valor biológico, com objetivos de conservação, sendo algumas com indicativo de mudança para o grupo de Proteção Integral.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs (Anexo II);
- Foram consideradas as RPPNs que possuíam dados georreferenciados disponíveis junto ao IAT, Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NIG). Deve ser ressaltado que, na medida em que novos dados georreferenciados forem sendo disponibilizados ao IAT, as RPPNs deverão integrar esse mapeamento nas suas atualizações futuras.
As Terras Indígenas (Anexo III);
Os remanescentes florestais estágios primário, médio e avançado - (Anexo IV);
- Para o estabelecimento deste dado, referente ao artigo 3º da Resolução Conjunta SEMA/IAP 05/2009, foram utilizados como base os resultados do mapeamento de vegetação nativa realizado pelo IAT (NGI) 2021, considerando os fragmentos maiores que 1ha bem como os dados históricos do Mapbiomas para detecção de idade de permanência dos fragmentos florestais.
Realizado o desconto e exclusão das massas d´água (leito dos rios e oceano).

AEC 2022 — Figura 2. Mapa das Áreas Estratégicas para Conservação do Paraná, versão 2022.

II. Áreas Estratégicas para Restauração - AER:

Áreas Prioritárias para Conservação classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente para o Estado do Paraná, conforme normativas publicadas pelo MMA (versões do Mapa MMA/2007, acrescidas do mapa – MMA/2018 para os Biomas Mata Atlântica e Cerrado);
Áreas que visam a formação de Corredores Ecológicos e conexões considerados estratégicos para restauração e conservação dos fragmentos florestais incidentes - (Anexo V);
- As áreas do Projeto Rede da Biodiversidade (Decreto Estadual nº 1006/1999) e consideradas prioritárias pelo Decreto 3320/2004, em faixa de 5 km dos grandes rios, contendo os limites das áreas para restaurar com o objetivo de constituir Corredores Ecológicos e suas conexões;
- Os limites propostos para constituir os corredores do Projeto Paraná Biodiversidade (2003 a 2009): Corredor Iguaçu - Paraná, Corredor Araucária e Corredor do Rio Paraná;
- A área do estudo para formação do Corredor da Araucária (2010), conforme estudo técnico realizado fundamentado nos critérios dos Artigos 9º e 10º da Resolução Conjunta 05/2009;
As Unidades de Conservação de Uso sustentável de domínio privado; (Anexo VI);
As Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral conforme os mapeamentos contidos em seus respectivos Planos de manejo (Anexo VII);
Os Entornos protetivos, como buffer de 3 km, para as 33 Unidades de Conservação Federais e Estaduais de Proteção Integral e as UCs de Uso Sustentável de domínio público que não possuem Zonas de amortecimento definidos, excetuando-se APAs, AEIT e RPPNs.
Foram efetuadas exclusões (descontos) para as seguintes situações:
- Malha urbana a partir da base de dados espaciais gerenciados pelo Paraná Cidade;
- Todas as áreas consideradas como Áreas Estratégicas para Conservação 2022;
- Áreas marinhas e de leito de rios.