Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado do Paraná – AECR
O Paraná desenvolve uma ferramenta para gestão ambiental com base no planejamento da paisagem, delimitando e monitorando as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade paranaense.
O mapeamento das Áreas Estratégicas para a Conservação e Restauração da biodiversidade – AECR tem como principal objetivo fornecer informações e subsídios técnicos fundamentais para aplicação em projetos ambientais, no cumprimento da legislação ambiental vigente e na formulação e execução de políticas públicas.
O planejamento da paisagem, com base nas AECR é efetuado como importante ferramenta para a gestão territorial como estratégia para a conservação, voltado para conservação da flora nativa remanescente, para a proteção da fauna silvestre em vida livre, para a restauração de áreas degradadas e para a formação de corredores ecológicos.
Para implementar essa estratégia é necessário um esforço conjunto envolvendo o governo, empresas e sociedade civil, proporcionando a valorização das Unidades de Conservação públicas, como também visando incentivos e reconhecimento aos proprietários que conservam suas áreas naturais.
Áreas Estratégicas para a Conservação da biodiversidade no Estado do Paraná, sob as modalidades de Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade e Áreas Estratégicas para a Recuperação da Biodiversidade, conforme o Mapeamento que deverá ter sua atualização periódica, conforme a .
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As Áreas Estratégicas para Conservação da Biodiversidade referem-se a áreas cujos remanescentes florestais nativos ou outros tributos físicos ou biológicos determinem fragilidade ambiental, são consideradas de relevância, sendo sua conservação necessária para a garantia da manutenção da biodiversidade no Paraná;
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As Áreas Estratégicas para Recuperação são aquelas essenciais para a manutenção dos fluxos biológicos, para a formação de corredores ecológicos e manutenção da estabilidade física do ambiente.
Identificar e monitorar as áreas de maior importância biológica e áreas de maior relevância para restauração, possibilitando que a gestão do patrimônio natural do Paraná seja efetuada com respaldo técnico embasado no planejamento de paisagens sustentáveis:
- Identificar lacunas para formação de novas Áreas Protegidas;
- Identificar áreas de maior importância para formação de corredores ecológicos buscando a conectividade entre os fragmentos remanescentes de vegetação nativa;
- Indicar Áreas prioritárias para projetos de restauração;
- Indicar áreas para a Compensação de Reserva Legal, conforme legislação vigente;
- Identificar e apoiar os produtores rurais que possuam áreas de grande valor biológico;
- Promover a divulgação de dados e materiais informativos que alcancem a sociedade afim de incrementar a conscientização sobre a importância da conservação da biodiversidade e os possíveis impactos à qualidade de vida, especialmente quanto aos serviços ecossistêmicos e sua importância na adaptação às mudanças climáticas.
- Ressaltar a importância da conservação dos remanescentes de vegetação nativa - conscientizar a sociedade.
Objetivos Específicos das AECR
- Conservar Remanescentes de Vegetação Natural
No passado, o Paraná apresentava 83% de cobertura florestal e 17% de formações não florestais (campos e cerrados) e vegetação pioneira. Contudo, o processo desordenado de uso e ocupação do solo somado à expansão da fronteira agrícola e pecuária, acarretou na redução e degradação dos ambientes naturais.
Além disso, os diversos ecossistemas presentes no Paraná não apresentam sua biodiversidade suficientemente representada em áreas protegidas de forma a garantir que as futuras gerações conheçam e possam usufruir os benefícios por ela gerados.
Sendo assim, é vital a conservação dos remanescentes de maior importância biológica, e para isto é imprescindível a identificação dessas áreas através de um mapeamento .Este mapeamento das AECR no Paraná, facilita o planejamento de ações e políticas públicas, as quais deverão estar voltadas para incentivar a criação e conservação tanto de Áreas Protegidas Públicas (Parques, Estações Ecológicas, etc.) como também para conservação de áreas particulares, oferecendo oportunidades e benefícios àqueles proprietários que possuem áreas naturais
- Estabelecer Corredores Ecológicos
Atualmente a cobertura florestal do Estado do Paraná, além de reduzida, encontra-se fragmentada, formando uma “colcha de retalhos” representada por verdadeiras ilhas de vegetação nativa em uma paisagem onde predomina o uso agrícola do solo e isola as espécies que ali habitam, tanto de flora como de fauna.
Esse isolamento acarreta o comprometimento da estrutura desses ambientes, resultando em florestas bastante alteradas e empobrecidas, além de perdas genéticas, as quais ao longo do tempo poderão resultar na extinção de espécies.
Além disto, as consequências danosas da fragmentação das florestas podem ser agravadas pelos efeitos das mudanças climáticas, pois o isolamento dificulta a dispersão e migração de espécies para outras regiões, atrapalhando a adaptação destas ao novo clima que está sendo estabelecido no planeta e provocando a extinção pontual das mesmas em outras regiões.
Para evitar e minimizar os danos causados por essas alterações, a estratégia cientificamente recomendada é a restauração das áreas entre os fragmentos formando corredores ecológicos, que restabelecem os fluxos biológicos, pois propiciam o deslocamento da fauna e dispersão da flora.
Neste sentido, o mapeamento de áreas estratégicas para restauração identificou as áreas que apresentam necessidade de serem recuperadas, como as matas ciliares ao longo dos grandes rios e a vegetação entre os maiores fragmentos
I. Áreas Prioritárias para a Biodiversidade do Brasil incidente no território do Paraná, conforme base do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
II. O Sistema Estadual e Federal de Unidades de Conservação, como Parques, Estações Ecológicas e outras Unidades de Conservação existentes no Paraná;
- Unidades de Conservação
a) Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCs_PI) no Estado do Paraná;
- Listagem das UCs de PI Federais
- Listagem das UCs de PI Estaduais
- Listagem das UCs de PI municipais (em produção da informação)
b) Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCs_US) no Estado do Paraná:
- Listagem das UCs de US Federais
- Listagem das UCs de US Estaduais
- Listagem das UCs de US municipais (em produção da informação)
c) Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs
- Listagem das RPPNs Estaduais
- Listagem das RPPNs Federais
- (em produção da informação)
- Entornos protetivos de Unidades de Conservação de Proteção Integral - (faixa de amortecimento);
III. Terras Indígenas
IV. Remanescentes de vegetação nativa em estágio primário e nos estágios secundário médio e avançado de regeneração.
V. Corredores e conexões considerados estratégicos para restauração e conservação dos fragmentos florestais incidentes.
Uma faixa de 5 (cinco) quilômetros a partir de cada margem dos rios que compõem os Corredores da Biodiversidade elencados.
- Corredores litorâneos e corredores da Ribeira:
- Corredores interiores:
- Conexões entre Corredores da Biodiversidade e Unidades de Conservação entre Corredores da Biodiversidade e Unidades de Conservação;
I. Corredores litorâneos e corredores da Ribeira:
a) corredor Tagaçaba - Serra Negra - Guaraqueçaba;
b) corredor Cachoeira - Baía de Antonina;
c) corredor Nhundiquara;
d) corredor Guaraguaçu - Baía de Paranaguá;
e) corredor Cubatão - São João - Baía de Guaratuba;
f) corredor Ribeira
II. Corredores interiores:
a) corredor Paranapanema - Cinzas;
b) corredor Tibagi;
c) corredor lguaçu;
d) corredor Piquiri;
e) corredor Ivaí;
f) corredor Paraná.
g) Corredor da Araucária - Conforme estudo técnico realizado fundamentado nos critérios dos Artigos 9º e 10º da Resolução Conjunta 05/2009.
III. Conexões entre Corredores da Biodiversidade e Unidades de Conservação:
a) Rio Verde – conexão entre o Rio Iguaçu e a APA do Rio Verde;
b) Rio Palmital – conexão do Corredor Iguaçu e a APA da Serra da Esperança;
c) Rio Passaúna – conexão entre o Corredor Iguaçu e a APA do Passaúna;
d) Rio Iraí, Rio Canguiri e Rio Curralinho – conexão entre o Corredor Iguaçu com a APA do Iraí;
e) Rio do Meio e Rio Iraizinho – conexão entre o Corredor Iguaçu e a Floresta Estadual Metropolitana;
f) Rio Pequeno - conexão entre o Corredor Iguaçu com a APA do Pequeno;
g) Rio Itaqui - conexão entre o Corredor Iguaçu com a APA do Piraquara;
h) Rio das Cobras - conexão entre o Corredor Iguaçu com a RPPN do Corredor do Iguaçu;
i) Rio Capivari – conexão entre o Corredor Iguaçu com o Parque Estadual do Monge e a Floresta Estadual Passa Dois;
j) Rio Guaraúba - conexão entre o Corredor Iguaçu com o Corredor Tibagi;
l) Rio Pitangui e Rio Verde - conexão entre o Corredor Tibagi com a APA da Escarpa Devoniana;
m) Rio Itararé - conexão entre o Corredor Itararé com a APA da Escarpa Devoniana;
n) Rio Patos, Rio São Francisco, Rio das Marrecas – conexão entre o Corredor do Ivaí com a APA da Serra da Esperança;
o) Rio Marrecas e Rio Cachoeira – conexão entre o Corredor Ivaí com o Corredor Piquiri.
