PSA Municipal RPPN: oportunidade para os municípios

No estado do Paraná uma parcela relevante das áreas naturais capazes de fornecer serviços ecossistêmicos estão localizadas em propriedades particulares e o poder público municipal enfrenta o desafio de conciliar o crescimento econômico com a preservação dos ecossistemas e seus serviços associados. Por isso surgiu a necessidade de incentivar os proprietários dessas áreas naturais a ampliarem seu nível de proteção através da criação de RPPNs, assim como prestarem serviços ambientais com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental dessas áreas e gerar maiores benefícios para a sociedade paranaense.

A forma de buscar essa compatibilização e estímulo, foi através do PSA Municipal RPPN. A operacionalização desse instrumento de política pública permite aos municípios promover a melhoraria das condições ambientais das RPPNs de seu território pela concessão de incentivo financeiro em contrapartida aos serviços ambientais prestados nas condições pactuadas.

Considerando que no Paraná as RPPNs geram repasses tributários através do ICMS Ecológico, é esperado um potencial efeito positivo para os municípios que adotam essa ferramenta de política pública, seja pela melhoria da qualidade ambiental das áreas já existentes, seja pela criação de novas áreas particulares protegidas.

PSA Municipal RPPN: vantagens para os municípios

Adotar o PSA Municipal RPPN como instrumento de política pública pode gerar uma série de benefícios tangíveis:

• Fortalecimento da governança ambiental: Ao instituir e operacionalizar o PSA Municipal RPPN, o município fortalece e qualifica a gestão pública, demonstra pró-atividade em questões ambientais e, por consequência, constrói uma imagem positiva para atração de investimentos e parcerias;
• Proteção e Recuperação de Recursos Naturais: O principal ganho é a efetiva conservação da biodiversidade local, da conservação dos solos, da regulação climática, conservação de mananciais, matas ciliares e áreas de recarga hídrica. Isso se traduz em maior segurança hídrica, menor risco de desastres naturais e um ambiente mais saudável para a população;
• Desenvolvimento Sustentável: O PSA Municipal RPPN pode ser uma nova fonte de receitas para aqueles que criam RPPNs em suas propriedades e contribuem para conservar, melhorar e restaurar os ecossistemas naturais;
• Engajamento da Comunidade: O PSA sensibiliza a população sobre a importância dos serviços ambientais e envolve os cidadãos na gestão e proteção do patrimônio natural do município.

 

 

PSA Municipal RPPN: como operacionalizar

Para a operacionalização de um programa de PSA no âmbito municipal é necessário que o município crie a base legal do PSA Municipal RPPN e disponha de aparato técnico e institucional adequado. No intuito de auxiliar os gestores municipais na implantação do PSA Municipal RPPN, o Instituto Água e Terra elaborou a Cartilha de apoio para a implantação do programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM). Esse material detalha o passo a passo para a implantação do programa do PSA Municipal RPPN

O PSA Hídrico é operacionalizado pela Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos (DISAR) do Instituto Água e Terra. Para obter mais informações sobre essa modalidade de PSA clique aqui.

• Lei Federal n. 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de PSA a nível nacional;
• Lei Estadual n. 17.134/2012 - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no Paraná;
• Decreto Estadual n. 1591/2015 - Regulamenta as normas da Lei Estadual 17.134/2012;
• Decreto Estadual n. 1.529/2007 - Dispõe sobre o Estatuto Estadual de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná;
• Resolução SEMA n. 80/2015 - Institui diretrizes e normas para a execução de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais destinados às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Paraná;
• Resolução SEFA n. 932/2018 - cria sub-elemento de despesa,facilitando a  prestação de contas.

O projeto piloto do PSA/RPPN foi lançado em 2018, através do Edital PSA/RPPN n.01/2018 .

Puderam se inscrever proprietários de RPPNs localizadas no Estado do Paraná, reconhecidas pelo Instituto Água e Terra, ICMBio ou Prefeitura de Curitiba e com Plano de Manejo aprovado.
O edital compreendeu as seguintes etapas:

1ª Etapa: Inscrição

Se inscreveram no Edital 23 proprietários de RPPNs, destas uma foi considerada inelegível e duas desistiram do projeto. Dessa forma, atualmente 20 RPPNs participam do projeto, ou seja, há melhoria no serviço ambiental em 8.059,12 hectares.

• Anexo 1 - Requerimento de Inscrição
• Anexo 2 – Tábua de valoração
• Edital de prorrogação do Prazo de Inscrição

2ª Etapa: Seleção 

• Resultado Parcial (Vistoria Técnica)

3ª Etapa: RPPN aptas a receber Vistoria Técnica Prévia 

• Resultado Final (Vistoria Técnica)

4ª Etapa: Vistoria Técnica Prévia

As Vistorias Técnicas Prévias ocorreram entre os meses de outubro e dezembro/2018. Foi realizada a avaliação das RPPNs para obter a valoração do serviço ambiental prestado, sendo que, como critério do edital, os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas recebem entre R$ 10.000 e R$50.000 por ano, de acordo com as características das RPPNs.

Nesta vistoria também foram elaborados os Projetos Individuais das RPPNs - PIP/RPPN em conjunto com os proprietários, nos quais as ações para melhoria do serviço ambiental foram definidas em cada RPPN, juntamente com as metas e indicadores para Monitoramento Ambiental.

5ª Etapa: Assinatura do Termo de Compromisso

• Resultado Preliminar - 1° Bloco  (RPPNs aptas a assinar o Termo de Compromisso)
• Resultado Preliminar - 2° Bloco  (RPPNs aptas a assinar o Termo de Compromisso)

6ª Etapa: Monitoramento Ambiental

As Vistorias de Monitoramento são realizadas a cada seis meses, conforme critério do edital, para verificar se as ações de melhoria do serviço ambiental estão sendo cumpridas e as metas e indicadores atingidos.

Resultados do projeto piloto PSA/RPPN - Edital 01/2018

 

 

Abrangência:

• Participaram 20 RPPNs localizadas em 11 municípios paranaenses.

Recursos aplicados:

• Foram aplicados R$ 701.013,90 de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para a melhoria do serviço ambiental em uma área de 8.059,12 hectares.

10.942m de estradas

54.755m de trilhas

23.950m de aceiros

378 placas

Instalação de 7.446m de cerca

Manutenção de 5.865m de cerca

21 estruturas (pontes, portões, etc.)

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