Enquadramento

Conjunto de ações de identificação, caracterização e implementação de medidas de intervenção em áreas onde existe ou existiram fonte de contaminação e, como resultado, contém quantidades de matéria ou concentrações de substâncias capazes de causar danos ao meio ambiente.

O que diz a lei:

Resolução CONAMA nº420/2009, de 28 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Alterada pela Resolução CONAMA nº 460/2013 (altera o prazo do art. 8º, e acrescenta novo parágrafo)

Resolução SEDEST nº03/2022, de 22 de janeiro de 202 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências.

Resolução CEMA nº129/2023 , de 23 de novembro de 2023 -  Dispõe sobre procedimentos para Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas e sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Termos de referência:

NBR 15492:2007 - Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental

NBR 15495-1:2007 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares - Parte 1: projeto e construção

NBR 15495-2:2008 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento

NBR 15515-1:2021 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar

NBR 15515-2:2011 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 2: Investigação confirmatória

NBR 15515-3:2013 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 3: Investigação detalhada

NBR 16209:2013 - Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas

NBR 16210:2013 - Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas - Procedimento

NBR 15847:2010 - Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento - Métodos de purga

NBR 15935:2011 - Investigações ambientais - Aplicação de métodos geofísicos

NBR 16434:2015 - Amostragem de resíduos sólidos, solos e sedimentos - Análise de compostos orgânicos voláteis (COV) - Procedimento

NBR 16435:2015 - Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação de áreas contaminadas - Procedimento

NBR 16784-1:2020 - Versão corrigida: 2020 - Reabilitação de áreas contaminadas - Plano de intervençã0 - Parte 1: Procedimento de elaboração

NBR 16901:2020 - Gerenciamento de áreas contaminadas - Plano de desativação de empreendimentos com potencial de contaminação