Comitê da Bacia do Paraná 3

Informações Gerais

Resolução do CERH/PR que aprova a instituição do CBH: Resolução CERH nº 13/2002
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 1.245/2007
Status Plano: Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 03/2014
Status Enquadramento: Aprovado pelo Comitê: Deliberação nº 05/2020

Presidente da Mesa Diretora

Elias Lira dos Santos Junior
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Medianeira
eliasjunior@utfpr.edu.br
Fone: (45) 3240-8001

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Taciano Cesar Freire Maranhão
Instituto Água e Terra – Regional de Toledo
tacianomaranhao@iap.pr.gov.br
Fone: (45) 3252-2270

Secretaria Executiva

Instituto Água e Terra
comiteparana3@iat.pr.gov.br
Rua Santo Antônio, 239
Rebouças – Curitiba - PR - CEP: 80230-120
Fone: (41) 3213-4752

 

2023

35ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 01 de dezembro de 2023

34ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 01 de setembro de 2023

3ª Reunião Extraordinária do CBH Paraná 3 – 05 de julho de 2023

33ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 02 de junho de 2023

32ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 03 de março de 2023

2022

31ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 23 de novembro de 2022

30ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 21 de setembro de 2022

29ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 20 de julho de 2022

28ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 02 de junho de 2022

2021

27ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 14 de dezembro de 2021

2ª Reunião Extraordinária – 26 de maio de 2021

26ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 12 de maio de 2021

2020

25ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 08 de outubro de 2020

24ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 23 de julho de 2020

2019

23ª Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019

2017

22ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 19 de outubro de 2017

2016

21ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 23 de novembro de 2016

20ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 27 de julho de 2016

19ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 14 de junho de 2016

2015

18ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 3 de setembro de 2015

2014

17ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de novembro de 2014

16ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 5 de agosto de 2014

1ª Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de junho de 2014

15ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de março de 2014

2012

13ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de março de 2012

2011

10ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 6 de dezembro de 2011

2009

9ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 04 de março de 2009

2008

8ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 03 de julho de 2008

7ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de março de 2008

2007

6ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 06 de junho de 2007

  • ATA
  • ANEXO - Termo de Referência para Elaboração do Plano de Bacia

5ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de março de 2007

2005

4ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de setembro de 2005

3ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 29 de junho de 2005

2ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de abril de 2005

2004

1ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 26 de novembro de 2004

  • Deliberação nº 01 de 10 de junho de 2008 - Cria a Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Bacia
  • Deliberação nº 02 de 13 de março de 2012 - Cria a Câmara Técnica de Analise do Regimento Interno
  • Deliberação nº 03 de 13 de novembro de 2014 - Aprova o Plano de Bacia do Paraná 3
  • Deliberação nº 04 de 23 de novembro de 2016 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica PR3, bem como o Programa Para Efetivação do Enquadramento.
  • Deliberação nº 05 de 23 de julho de 2020 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica do Paraná 3, bem como o Programa para Efetivação do Enquadramento.
  • Deliberação nº 06 de 02 de junho de 2022 - Aprova a mudança dos critérios de enquadramento de curto e médio prazo do Rio Das Antas – 01

Produto 01: Características Gerais da Bacia

Produto 02: Regionalização

Produto 03.1: Disponibilidade Hídrica Superficial
Produto 03.2: Disponibilidade Hídrica Subterrânea
Produto 03.3: Monitoramento

Produto 04.1: Demanda Hídrica Atual - Usos Consuntivos
Produto 04.2: Demanda Hídrica Atual - Usos Não Consuntivos
Produto 04.3: Demanda Hídrica Atual - Outros Usos

Produto 05: Eventos Críticos

Produto 06: Uso e Ocupação do Solo

Produto 07: Avaliação do Sistema de Gestão

Produto 08: Cenários Alternativos

Produto 09: Programas e Intervenções na Bacia

Produto 10: Estudos Adicionais

Produto 11: Programas, Projetos e Ações na Bacia

Produto 12: Relatório da Mobilização Social

Produto 13.1: Relatório Final de Consolidação do Plano

Produto 13.2: Documento Síntese do Plano

Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3

Produto 00: Plano de Trabalho

Produto 01: Definição dos cursos d'água a serem enquadrados e suas respectivas sub-bacias; e Revisão do Diagnóstico de Qualidade da Água

Produto 02: Levantamento de Usos Atuais e Futuros

Produto 03: Classificação Inicial do Enquadramento

Produto 04: Revisão das Cargas Atuais Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário

Produto 05: Projeções de Cargas Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário   

Produto 06: Estimativa de Custos de Remoção de Cargas - Relatório aprovado pela CTPLAN

Produto 07: Plano para Efetivação do Enquadramento - Revisão 1 -  Relatório aprovado pela CTPLAN

Produto 08: Relatório Final com Proposta de Enquadramento e Minuta de Resolução de Enquadramento

NOTA TÉCNICA (JUNHO DE 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3

Deliberação 05 – Aprova o Enquadramento dos corpos hídricos

Resolução nº 101/2017 do CERH/PR

Criação:

  • Criada em 13 de março de 2012 através da deliberação n° 01/12 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná III.

Competência:

  • Compete a Câmara Técnica acompanhar a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná III.

Entidades Participantes:

  • Coordenador:
    • Armin Feiden - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
  • Do poder público:
    • Robert Gordon Hickson – Instituto Água e Terra – Regional de Toledo
    • Luiz Roberto Faganello – Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR
  • Dos Usuários:
    • Rodolfo Tanaka Savelli - SANEPAR
    • Claudiane Moretti – Lar Cooperativa;
  • Da Sociedade Civil:
    • Elias Lira – Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR;
    • Adalberto Telesca Barbosa – CREA Paraná

Reuniões

2023

30ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 06 de setembro de 2023

29ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 24 de março de 2023

2022

28ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 18 de outubro de 2022

27ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 03 de fevereiro de 2022

2020

26ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 6 de agosto de 2020

25ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 18 de junho de 2020

2019

24ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019

2016

23ª reunião - CTPLAN - 23 de novembro de 2016

22ª reunião - CTPLAN - 26 de outubro de 2016

21ª reunião - CTPLAN - 13 de setembro de 2016

20ª reunião - CTPLAN - 26 de julho de 2016

19 reunião - CTPLAN - 28 de junho de 2016

18ª reunião - CTPLAN - 14 de junho de 2016

17ª reunião - CTPLAN - 23 de fevereiro de 2016

 

2014

16ª reunião - CTPLAN - 13 de agosto de 2014

Reunião extraordinária conjunta CTPLAN e CTCOB - 6 de agosto de 2014

2013

15ª reunião - CTPLAN - 19 de dezembro de 2013

14ª reunião - CTPLAN - 9 de agosto de 2013

13ª reunião - CTPLAN - 15 de março de 2013

12ª reunião - CTPLAN - 7 de fevereiro de 2013

2012

11ª reunião - CTPLAN - 24 de maio de 2012

10ª reunião - CTPLAN - 19 de abril de 2012

9ª reunião - CTPLAN - 28 de março de 2012

2010

8ª reunião - CTPLAN - 16 de abril de 2010

7ª reunião - CTPLAN - 3 de março de 2010

2009

6ª reunião - CTPLAN - 7 de maio de 2009

2008

5ª reunião - CTPLAN - 10 de setembro de 2008

4ª reunião - CTPLAN - 9 de junho de 2008

3ª reunião - CTPLAN - 28 de abril de 2008

2ª reunião - CTPLAN - 14 de abril de 2008

1ª reunião - CTPLAN - 17 de março de 2008


Reunião Preliminar para implantação da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Águas – CTCOB

Consulta Pública sobre Enquadramento dos corpos d'água da bacia do Paraná 3

O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.

NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.

CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.

CONSULTA PÚBLICA DO PARANÁ 3 – Nesse contexto e, atendendo aos procedimentos dispostos na Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comunica-se a todos os interessados a realização de Consulta Pública sobre o enquadramento dos corpos d’água da bacia do Paraná 3, conforme informações abaixo:

Data do evento: 07 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da Prefeitura de Toledo – Rua Almirante Barroso, 3120 - Centro
Município: Toledo
 

Materiais de apoio:

i. “Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3 - Relatório Final”
ii. Resolução nº 101 CERH/PR, de 19 de julho de 2017
iii. Nota Técnica (Junho de 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3:
iv. Minuta do Enquadramento proposto

Entre em contato: comiteparana3@aguasparana.pr.gov.br. Assunto: “Consulta Pública – Enquadramento”.

Publicado oficialmente no Diário Oficial em 08/10/19.
 

Outras informações:

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Estados e do Distrito Federal.

O Programa integra um conjunto de iniciativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, mediante o apoio financeiro aos entes constituintes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Desenvolvido em um ciclo de 5 anos, sendo avaliado anualmente quanto ao cumprimento das metas e no último ano quanto à efetividade, com vistas a estabelecer sua adequação para eventual continuidade ou edição de novo ciclo.

O CBH Paraná 3 aderiu ao Procomitês em 2017, tendo sido realizada a oficina de pactuação de metas em 2018 e o primeiro repasse de recurso da ANA para a Entidade Estadual, Instituto Água e Terra, em 2019.

Para saber mais, visite a página da ANA.

O Portal de Documentação Digital dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Doc-CBH), repositório de arquivos online desenvolvido para apoiar o processo de gestão do Procomitês, pode ser acessado aqui.