Memória e Pesquisa

Resgatar o passado é nossa obrigação e também um preceito constitucional do Estado
porque cada um de nós tem direito a sua história, a sua memória. 

 

Lei nº 704 de 29 de agosto de 1853

Eleva a Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à categoria de Província, com a denominação de Província do Paraná, sancionada pelo Imperador D. Pedro II. 

A Assembleia Geral Legislativa decretou:

Art. 1º A comarca de Curitiba na província de S. Paulo fica elevada à categoria de Província, com a denominação de - Província do Paraná -. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca.

Art. 2º A nova Província terá por Capital a Cidade de Curitiba, enquanto a Assembleia respectiva não decretar o contrário.

Art. 3º A Província do Paraná dará um Senador, e um Deputado à Assembleia Geral; sua Assembleia Provincial constará de vinte Membros.

Art. 4º O Governo fica autorizado para criar na mesma Província as Estações fiscais indispensáveis para a arrecadação, e administração das Rendas gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembleia Geral para definitiva aprovação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.


Reproduzido a partir do original que se conserva no Arquivo Nacional da cidade do Rio de Janeiro.

 

Os mapas registram a História, demarcam os territórios onde se construíram as Nações. Na placidez colorida de suas linhas, os mapas são enganadoramente estáticos. Eles têm vida, no tempo e no espaço, largam-se e estreitam-se.

Os homens manipulam os mapas ao sabor de seus ideais, como fizemos com a linha do Tratado de Tordesilhas, rompendo-a e definindo novas fronteiras para o Brasil.

O primeiro mapa referenciado sobre nossa Terra foi delineado pelo navegador e cartógrafo turco Piri Reis, em 1554, quando entrou pelo Rio Amazonas.

Um território, ao ganhar vida e detalhamento através dos mapas, vai testemunhando graficamente sua pujança, sua capacidade de crescer e progredir.

Os mapas são capítulos de uma História que as gerações vão escrevendo infinitamente.

Esta coletânea de Mapas Históricos do Paraná eterniza no papel a saga heroica de desbravadores e pioneiros, homens que não ousaram sonhar um Paraná como o do último mapa, mas que souberam dar de si e pelos outros muito espírito de luta e sacrifício.

A coletânea é uma homenagem ao passado, uma referência ao presente feita por um Governo que trabalha para ficar no mapa do Paraná e um termo de compromisso para com o futuro de todos nós.

Acesse  a Coletânea de Mapas Históricos do Paraná

A série “Terra e Cidadania” abre espaço para a publicação de textos constitucionais, legislativos, estudos e documentos sobre a questão agrária, a estrutura fundiária e territorial, no Estado do Paraná, pondo em destaque a relação desses aspectos com o reconhecimento e exercício da cidadania.

 

Pré textuais

Parte I - HISTÓRIA DO DESMATAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ E SUA RELAÇÃO COM A  REFORMA AGRÁRIA
O Desflorestamento do Paraná em um Século - Francisco A. Gubert Filho
As Florestas no Paraná - Margit Hauer, Ivan Crespo Silva
Atores Sociais do Desmatamento no Paraná 1940 - 1960 - Jefferson de Oliveira Salles
Reforma Agrária, Desmatamento e Conservação da Biodiversidade no Paraná - Claudia Sonda

Parte II - A DIMENSÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA REFORMA AGRÁRIA
As Reais Consequências da Proeza Jurídica de  Separar a Terra da Natureza e dos Povos que a Ocupam - Gabriel Gino Almeida, Theo Marés
Os Assentamentos de Reforma Agrária no Paraná e o Licenciamento Ambiental - Margit Hauer
Função Social Plena da Propriedade. Estudo de Caso - Geraldo Batista Martins
A Velada Dimensão Ambiental da Função Social da Propriedade - Eduardo Harder, Ana Elisa de Castro Freitas

Parte III - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Função Social da Propriedade - Carlos Frederico Marés
Poder e Orgulho: A Missão Constitucional do INCRA - Raul Cezar Bergold
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária por Descumprimento da Função Ambiental da Propriedade - Marcos Bittencourt Fowler, André Viana da Cruz, Dandara dos Santos Damas Ribeiro
Propriedade Produtiva e Desapropriação - Natalya Caboclo, Josely Trevisan Massuquetto

Parte IV - EXPERIÊNCIAS AGROECOLÓGICAS NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
Experiências Agroecológicas nos Projetos de Assentamentos do Paraná - Paulo Henrique Lizarelli
Agroecologia e Recuperação Ambiental - Otavio Bezerra Sampaio
Pronera, Ferramenta de Mudança Socioambiental nas Áreas de Assentamento - Marisela Garcia Hernandez, Jucemary Araújo
Pesquisa Coletiva com Camponeses Assentados - Antonio Maciel Botelho Machado, Helvio Debli Casalinho