Memória e Pesquisa
Resgatar o passado é nossa obrigação e também um preceito constitucional do Estado
porque cada um de nós tem direito a sua história, a sua memória.
Lei nº 704 de 29 de agosto de 1853
Eleva a Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à categoria de Província, com a denominação de Província do Paraná, sancionada pelo Imperador D. Pedro II.
A Assembleia Geral Legislativa decretou:
Art. 1º A comarca de Curitiba na província de S. Paulo fica elevada à categoria de Província, com a denominação de - Província do Paraná -. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca.
Art. 2º A nova Província terá por Capital a Cidade de Curitiba, enquanto a Assembleia respectiva não decretar o contrário.
Art. 3º A Província do Paraná dará um Senador, e um Deputado à Assembleia Geral; sua Assembleia Provincial constará de vinte Membros.
Art. 4º O Governo fica autorizado para criar na mesma Província as Estações fiscais indispensáveis para a arrecadação, e administração das Rendas gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembleia Geral para definitiva aprovação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reproduzido a partir do original que se conserva no Arquivo Nacional da cidade do Rio de Janeiro.
Pesquisas aplicadas em Política Agrária, Fundiária e Socioambiental
- Títulos de Terras emitidos pelos governantes do Estado do Paraná
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Os mapas registram a História, demarcam os territórios onde se construíram as Nações. Na placidez colorida de suas linhas, os mapas são enganadoramente estáticos. Eles têm vida, no tempo e no espaço, largam-se e estreitam-se.
Os homens manipulam os mapas ao sabor de seus ideais, como fizemos com a linha do Tratado de Tordesilhas, rompendo-a e definindo novas fronteiras para o Brasil.
O primeiro mapa referenciado sobre nossa Terra foi delineado pelo navegador e cartógrafo turco Piri Reis, em 1554, quando entrou pelo Rio Amazonas.
Um território, ao ganhar vida e detalhamento através dos mapas, vai testemunhando graficamente sua pujança, sua capacidade de crescer e progredir.
Os mapas são capítulos de uma História que as gerações vão escrevendo infinitamente.
Esta coletânea de Mapas Históricos do Paraná eterniza no papel a saga heroica de desbravadores e pioneiros, homens que não ousaram sonhar um Paraná como o do último mapa, mas que souberam dar de si e pelos outros muito espírito de luta e sacrifício.
A coletânea é uma homenagem ao passado, uma referência ao presente feita por um Governo que trabalha para ficar no mapa do Paraná e um termo de compromisso para com o futuro de todos nós.
A série “Terra e Cidadania” abre espaço para a publicação de textos constitucionais, legislativos, estudos e documentos sobre a questão agrária, a estrutura fundiária e territorial, no Estado do Paraná, pondo em destaque a relação desses aspectos com o reconhecimento e exercício da cidadania.
