Comitê da Bacia Litorânea

Informações Gerais

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 64/2010
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 5.759/2012
Status Plano: Aprovado.
Status Enquadramento: Aprovado.
Ato Normativo vigente do enquadramento: Resolução CERH nº 004/2019

Mandato 2017 - 2022

        Presidente
        Arlineu Ribas
        ABES/PR
        arlineu@ribas.eng.br
        Fone: 41 3423-1388
        
        1° Vice-Presidente
        Vinícius Yugi Higashi        
        Prefeitura de Paranaguá
        vinicius.higashi@paranagua.pr.gov.br
        Fone: 41 3420-6083

        2° Vice-Presidente
        Lincoln Negreiros Teixeira    
        COAMO (Cooperativa Agroindustrial)
        lnteixeira@coamo.com.br
        41 3423-1388

        Secretaria Executiva
      
 Instituto Água e Terra
        cbhlitoranea@iat.pr.gov.br
        Rua Santo Antônio, 239 -  Rebouças
        Curitiba - PR - CEP: 80230-120
        Fone: (41) 3213-4752  

2021

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH LITORÂNEA - 17 de dezembro de 2021

XIII Reunião Ordinária - 07 de dezembro de 2021

XII Reunião Ordinária - 26 de outubro de 2021

2020

XI Reunião Ordinária - 30 de novembro de 2020

X Reunião Ordinária - 25 de setembro de 2020


2019

IX Reunião Ordinária - 25 de junho de 2019 (Tarde)

Apresentação Cobrape:

VIII Reunião Ordinária - 2 e 3 de abril de 2019

Apresentações Cobrape:


2018

VII Reunião Ordinária - 28 de novembro de 2018

Apresentações Cobrape:

Outros documentos:

1ª Reunião Extraordinária - 12 de dezembro de 2018

Documentos Relevantes:

VI Reunião Ordinária - 31 de outubro de 2018

Apresentações Cobrape:

V Reunião Ordinária - 13 de julho de 2018

  • Pauta
  • Ata (revisada após contribuições da COPEL e apontamentos realizados na 6ª reunião)

Apresentações Cobrape:


2017

IV Reunião Ordinária - 14 de dezembro de 2017

  • PAUTA
  • ATA
  • Anexo I - Lista de Presença
  • Anexo II - Apresentação do Produto 01 - Caracterização Geral
  • Anexo III - Apresentação do Produto 02 -Disponibilidades Hídricas
  • Anexo IV - Apresentação do produto 03 - Demandas Hídricas Atuais

III Reunião Ordinária - 2 de agosto de 2017


2013

II Reunião Ordinária - 18 de julho de 2013

I Reunião Ordinária - 8 de Maio de 2013

2020

  • Moção nº 01/2020 CBH-Litorânea , de 15 de outubro de 2020
    Manifesta as necessidades do Comitê perante a implementação do plano de bacia aprovado quanto a implementação de ações prioritárias e pede providências do Instituto Água e Terra.
  • Moção nº 02/2020 CBH-Litorânea , de 15 de outubro de 2020
    Manifesta as necessidades do Comitê perante a implementação do plano de bacia aprovado quanto as questões de monitoramento e pede providências do Instituto Água e Terra.
  • Resolução n° 01/2020 - CBH-Litorânea , de 17 de abril de 2020
    Aprova o relatório anual de atividades e o Plano de trabalho Anual, do Comitê da Bacia Litorânea

2019

  • Minuta de Deliberação nº 01/2019 CBH-Litorânea, de 02 de abril de 2019
    Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica Litorânea, bem como o Programa de Efetivação do Enquadramento.
  • Minuta de Deliberação nº 02/2019 CBH-Litorânea, de 02 de abril de 2019
    Aprova os critérios de outorga para captações e para lançamentos de efluentes e dá outras providências para a Bacia Hidrográfica Litorânea.
  • Minuta de Deliberação nº 03/2019 CBH-Litorânea, de xx de xxxxx de 2019
    Aprova o "Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea".
     

TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE BACIA LITORÂNEA 2013

TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE BACIA LITORÂNEA 2017

Produto 00: Plano de Trabalho Revisado - Fevereiro de 2017

Produto 01: Caracterização Geral

Produto 02: Disponibilidades Hídricas

Produto 03: Demandas Hídricas Atuais

Produto 04: Balanço Hídrico Superficial e Subterrâneo

Produto 05: Diagnóstico do Uso e Ocupação do Solo

Produto 06: Eventos Críticos

Produto 07: Cenários

Produto 08: Proposta de Enquadramento

Produto 09: Programa para Efetivação do Enquadramento

Produto 10: Rede de Monitoramento

Produto 11: Prioridades para Outorgas

Produto 12: Diretrizes Institucionais

Produto 13: Indicadores de Avaliação do Plano de Bacia

Produto 14: Análise da Transposição Capivari-Cachoeira

Produto 15: Cobrança pelo Direito de Uso

Produto 16: Programas de Intervenções


Os relatórios abaixo representam a consolidação de todo o Plano da Bacia. Todavia, como muitos produtos ainda estão em análise pelo CBH Litorânea e pela sua Câmara Técnica (CTINS), tratam-se de versões preliminares.

Relatório sobre Consultas Públicas

Em atendimento à Recomendação Administrativa nº 36/2018, do Ministério Público do Estado do Paraná, as Consultas Públicas foram suspensas. Assim, este relatório apresenta apenas a forma como elas foram estruturadas.

RELATÓRIO FINAL

RELATÓRIO EXECUTIVO

Membros

Reuniões

 

 
Processo de Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica

Contribuições

2019

2018

2017

Workshops

O Instituto das Águas do Paraná está promovendo uma série de workshops setoriais para divulgação e discussão do Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea (PBHL).

Consultas Públicas

Em atendimento à Recomendação Administrativa nº 36/2018, do Ministério Público do Paraná, foram suspensas as Consultas Públicas que ocorreriam em dezembro de 2018.

No início de 2019, foram retomadas as discussões da Plenária e da Câmara Técnica, conforme recomendações do Ministério Público, que se manteve participando ativamente das reuniões, como convidado. No mês de abril, foi divulgada oficialmente a data em que ocorreriam as Consultas (link da notícia).

Finalmente, as Consultas Públicas foram realizadas no dia 14 de maio de 2019, no Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - ACIAP, contando com participantes interessados dos diversos segmentos do poder público, dos usuários e da sociedade civil organizada.

Destaca-se a leitura da Recomendação Administrativa nº 03/2019, recebida no dia anterior à sessão, para conhecimento de todos.

Eventuais contribuições devem ser enviadas até dia 29 de maio de 2019 pelo link: https://forms.gle/CqdnpxJzADzUPb3U8

Minuta de ata da sessão

Lista de presença

Materiais de apoio:
   - Folder - Plano da Bacia
   - Folder - Enquadramento

Apresentações da Consultora:
   - Plano da Bacia
   - Enquadramento

Registros das Consultas:

 

 
Acompanhamento pelo Ministério Público do Estado do Paraná

O Ministério Público do Estado do Paraná vem participando ativamente das discussões sobre a bacia Litorânea, tanto no âmbito do Comitê quanto da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão. Assim, esta página tem como objetivo disponibilizar a todos as recomendações e apontamentos remetidos ao Comitê e/ou à sua Secretaria Executiva e Agência de Bacia, o AGUASPARANÁ.

Os arquivos estão dispostos, cronologicamente, a seguir.

25/07/2018:

  • Recomendação nº27/2018 - sobre classificações compatíveis em todas as Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Zona de Proteção de Mananciais (ZPM) e áreas de mananciais da bacia;

01/08/2018:

05/12/2018:

  • Recomendação nº 36/2018 - sobre tratamento isonômico a todos os membros do Comitê e sua Câmara Técnica; inclusão no site de documentos enviados pelo ICMBio e pela COPEL; designação de novas datas para análises dos produtos 08, 09 e 14 pela Câmara Técnica e Comitê; suspensão das Consultas Públicas previstas para o dia 12/12/2018;

06/12/2018:

  • Ofício nº15/2018/DGB - acolhimento, por parte do AGUASPARNÁ, das recomendações apresentadas na Recomendação nº 36/2018;
  • Ofício nº01/2018/CBH Litorânea - acolhimento, por parte do Presidente do Comitê, das recomendações apresentadas na Recomendação nº 36/2018.

13/05/2019:

 
Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Estados e do Distrito Federal.
O Programa integra um conjunto de iniciativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, mediante o apoio financeiro aos entes constituintes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Desenvolvido em um ciclo de 5 anos, sendo avaliado anualmente quanto ao cumprimento das metas e no último ano quanto à efetividade, com vistas a estabelecer sua adequação para eventual continuidade ou edição de novo ciclo.
O CBH Litorânea aderiu ao Procomitês em 2017, tendo sido realizada a oficina de pactuação de metas em 2018 e o primeiro repasse de recurso da ANA para a Entidade Estadual, Instituto Água e Terra, em 2019.
Para saber mais, visite a página da ANA.
O Portal de Documentação Digital dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Doc-CBH), repositório de arquivos online desenvolvido para apoiar o processo de gestão do Procomitês, pode ser acessado aqui.

 

Na planilha a seguir você pode consultar maiores detalhes do CBH Litorânea, incluindo seu nível característico inicial (conforme ANA) e a evolução mínima esperada do nível de implementação, ao final dos cinco anos de duração do Programa, com o cumprimento das metas propostas:

- CBH Litorânea e o Procomitês

 
2020