Instruções Normativas / Orientações Técnicas
- Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do Sistema de Acompanhamento de Fauna e Registro de Animais Ingressados - SAFARI, pelas Gerências Regionais e Núcleos Locais do Instituto Água e Terra - IAT.
- Regulamenta os procedimentos para pagamento de serviços extraordinárias ou horas extras aos servidores efetivos do Instituto Água e Terra nos atendimentos às ocorrências que envolvam acidentes ambientais.
- Estabelece diretrizes sobre a realocação dos servidores em estágio probatório do Instituto Água e Terra.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos de Autorização Ambiental e Dispensa de Licenciamento Ambiental para movimentação de solo no território paranaense.
- Estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o Licenciamento Ambiental de Criadouros Comerciais e Estabelecimentos Comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica.
- Estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o Licenciamento Ambiental de mantenedores, criadouros científicos, criadouros conservacionistas, jardins zoológicos, Centro de Apoio à Fauna Silvestre – CAFS, Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS ou CETRAS, e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS, de fauna silvestre nativa e/ou exótica em condição ex situ.
- Estabelece critérios e procedimentos para o corte de Mimosa scabrella (Bracatinga) na região de ocorrência do Estado do Paraná, na modalidade Manejo Florestal de Bracatinga, nos termos que especifica.
- Estabelece critérios e procedimentos de disciplinar e padronizar os procedimentos sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de unidades de geração de energia elétrica a partir de potencial hidráulico, no âmbito do Estado do Paraná.
- Institui Câmara Técnica Florestal para análise e parecer técnico em procedimentos de licenciamento ambiental que envolva a supressão de vegetação, no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle da exploração do Pinhão e define outras providências.
- Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, regulamenta o corte de espécies exóticas arbóreas em perímetro urbano e dá outras providências.
- Estabelece critérios para a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos licenciamentos ambientais de projetos agropecuários e plantios florestais de espécies exóticas que contemplem áreas incultas, nos termos que especifica.
- Estabelece procedimentos administrativos para retirada de Espécies Exóticas em Áreas de Preservação Permanente - APP.
- Estabelece critérios e procedimentos para elaboração, análise, aprovação emonitoramento do Plano de Resgate da Flora – PRF, decorrentes de autorização de supressão de vegetação nativa no estado do Paraná, nos termos que especifica.
- Estabelece as diretrizes para compensação ambiental, no cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 regulamentada pelo Decreto n° 6.660 de 21 de novembro de 2008, decorrente de supressão de vegetação nativa, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais de interesse social em área urbana, executados por companhias municipais ou estaduais no território paranaense.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Sistemas de Distribuição de Gás Canalizado e Sistemas de Transporte de Gás Canalizado, no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece critérios e procedimentos para instalações necessárias à drenagem de água pluvial em Áreas de Preservação Permanente, no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar, no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica, no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de aeroportos e aeródromos públicos e privados, civis ou militares.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento ambiental de biodigestores com aproveitamento energético de biogás no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Pátio/Estacionamento de Caminhões e /ou Pátio de Containers.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica, no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para o uso de serraria móvel no Estado do Paraná.
- Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadores de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Centros de Distribuição, Armazéns Comerciais em Distribuidores ou Cooperativas, Estabelecimentos Comerciais sem armazenamento, Depósitos para uso final, Armazéns para tratamento de semente com fins comerciais e Armazéns para tratamento de sementes para uso próprio.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle e requerimentos de supressão de espécies nativas plantadas.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Unidades de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Unidades de triagem de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimento de armazenamento temporário de resíduos no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Aterros Sanitários no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de suinocultura no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de Bovinocultura Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de avicultura no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Unidade de Gerenciamento de Lodo (UGL) e para o uso agrícola de lodo de esgoto higienizado e produtos derivados processados no estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Posto Revendedor, Ponto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação no âmbito do Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de compostagem de resíduos sólidos e o uso do produto gerado.
- Estabelece os procedimentos para Autorização de Exploração na modalidade Corte de Árvore Isolada no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de portos públicos e terminais, públicos ou privados, no Estado do Paraná.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais.
- Estabelece definições, critérios, dire-trizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos com fundição de chumbo.
- Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos e de estruturas náuticas isoladas localizados nas margens e nas águas interiores e costeira do Estado do Paraná.
- Estabelece critérios e procedimentos para autorização de supressão de vegetação nativa no Estado do Paraná, nos termos que especifica.
- Designa servidores como Gerentes Operacionais, no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR/PR.
- Estabelece regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de infrações, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito do Instituto Água e Terra.
- Dispõe sobre a autorização ambiental para utilização emergencial ou calamidade pública.
- Estabelece os procedimentos de controle patrimonial de bens móveis no âmbito do Instituto Água e Terra - IAT.
- Regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no Estado do Paraná, aplicadas pelo Instituto Água e Terra.
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Gerências Regionais de Bacia Hidrográfica/Núcleos Locais do Instituto Água e Terra - IAT, acerca das anuências de atividades agropecuárias nas Áreas de Proteção Ambiental - APAs Estaduais, para fins de financiamento rural.
- Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise perimetral dos imóveis rurais de assentamentos de reforma agrária inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Estabelece procedimentos do Instituto Água e Terra - IAT para análise de projetos de Regularização Fundiária Urbana, localizados parcial ou integralmente em Área de Preservação Permanente.
- Dispõe sobre autorização ambiental para utilização emergencial e/ou calamidade pública.
- Dispõe sobre a aplicação do Código Florestal ao licenciar empreendimentos às margens dos rios Paraná e Paranapanema
- Estabelece a aplicação das Resoluções Conama nº 417/2009 e Conama nº 447/2012, nos procedimentos de caracterização da vegetação e seus estágios sucessionais nas áreas localizadas na planície litorânea no estado do Paraná.
- Estabelece regras para embargos decorrentes de Autos de Infração Ambiental e para alertas de desmatamento detectados pelo sistema MapBiomas em imóveis rurais de assentamentos de reforma agrária regularizados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA no Estado do Paraná.
- Estabelecer instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental - Revogada
- Estabelecer instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental - Revogada
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Escritórios Regionais acerca das anuências de atividades agropecuárias na APA Estadual da Escarpa Devoniana para fins de financiamento rural - Revogada
- Dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Estaduais.
- Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Estabelece os critérios e parâmetros para Usos Insignificantes de Outorga, Intervenções Insignificantes e Usos e Intervenções Não Outorgáveis, com obrigatoriedade de cadastramento ou não.
- Estabelece regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de infrações, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito do Instituto Água e Terra.
- Regulamenta sobre o uso do TaxiGOVPR no âmbito do Instituto Água e Terra – IAT
- Estabelece os Protocolos de Destinação de Espécies de Fauna Exótica do Estado do Paraná e seus procedimentos
- Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.
- Dispõe sobre autorização ambiental para utilização emergencial ou calamidade pública - Revogada
- Dispõe sobre a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos e Comunidades Tradicionais em relação as Unidades de Conservação do Paraná
- Suspensa - Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada e validação dos cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, para os casos de incidência de passivo ambiental e de Auto de Infração Ambiental, bem como para requerimento de cancelamento do CAR.
- Dispõe sobre a suspensão da Instrução Normativa IAT n. 02, de 28 de outubro de 2022 e da Orientação Técnica IAT n. 04, de 03 de novembro de 2022.
- Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental nas Unidades de Conservação com delegação de uso público.
- Dispõe sobre os procedimentos e condutas para adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais no âmbito do Estado do Paraná
- Dispõe sobre os procedimentos bem como gestão de acessos dos usuários internos aos sistemas do Instituto Água e Terra.
- Suspensa - Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais - CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR
- Dispõe sobre a Cessão de Uso, doação e/ou empréstimo de veículos à terceiros, no âmbito do Instituto Água e Terra.
- Altera a vigência estabelecida na Instrução Normativa IAT nº 01, de 07 de julho de 2021.
- Determina critérios e procedimentos para registro de ponto e controle de frequência dos servidores do órgão
- Determina critérios e procedimentos para registro de ponto e controle de frequência dos servidores do órgão
- Determina regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de Auto de Infração Ambiental no âmbito do Instituto Água e Terra
- Altera a vigência estabelecida na Instrução Normativa IAT n. 05/2020.
- Dispõe sobre os procedimentos para a falta de publicação de licenças emitidas.
- Dispõe sobre a realização da consulta livre, prévia e informada aos povos e Comunidades Tradicionais e a manifestação de outros órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental Estadual
- Altera a Instrução Normativa n. 02/2020 que regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no estado do Paraná aplicadas pelo Instituto Água e Terra
- Regulamenta procedimentos para conciliação ambiental no estado do Paraná (Alterada a vigência pela Instrução Normativa IAT n. 01/2021)
- Altera a Instrução Normativa n. 01/2020 que trata da compensação de reserva legal averbada
- Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de reserva legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito (AUR) no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Regulamenta procedimentos para conversão de multas ambientais no estado do Paraná, aplicadas pelo Instituto Água e Terra (Alterada pela Instrução Normativa n. 06/2020) - Revogada pela Instrução normativa 02/2024
- Dispõe sobre procedimentos técnicos a serem adotados para a compensação de Reserva legal nas modalidades de Servidão Ambiental, Cadastramento de Área Equivalente e Excedente, doação de área no interior da Unidade de Conservação Estadual, realocação, readequação e retificação de Reserva Legal averbada (Alterada pela Instrução Normativa n. 05/2020).
- Esclarece sobre a necessidade de Declaração de Utilidade Pública-DUP em processos de implantação de instalações de geração, transmissão e geração de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.
- Dispõe sobre os roteiros de análise dos Cadastros Ambientais Rurais-CAR inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR.
- Dispõe sobre os procedimentos e acessos dos estagiários, residentes, bolsistas e terceirizados aos sistemas do Instituto Água e Terra.
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental para o serviço de ligação de energia.
- Dispõe sobre os procedimentos para substituição de vistorias em processos de Licenciamento Ambiental durante o período de vigência dos Decretos Estaduais 4.230/2020 e 4.482/2020 decorrentes do enfrentamento de emergência do COVID-19.
- Estabelece procedimentos administrativos a serem seguidos quando da lavratura de Autos de Infração Ambiental e respectiva tramitação no sistema e-protocolo