Para a solicitação de outorga prévia para uso de água destinado a aquicultura e intervenções de obras, o usuário deverá requerer o cadastro pelo método convencional, seguindo os passos descritos a seguir.

Os seguintes documentos devem ser apresentados para a solicitação da outorga prévia para a finalidade de uso na aquicultura:

• Requerimento para Captação - RCA , preenchido, o qual deve ser impresso e assinado pelo requerente, posteriormente digitalizado;
• Procuração, se o requerente não assinar o RCA;
• Contrato social, em caso de pessoa jurídica (*);
• Comprovante da situação cadastral do CPF ou do CNPJ (*);
• Comprovante do recolhimento do emolumento (taxa de outorga), cujo boleto pode ser gerado aqui;
• Projeto técnico de piscicultura devidamente assinado por um técnico habilitado;
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do projeto técnico;

• Localização do ponto correspondente à captação de água superficial em mapa com escala entre 1:25.000 a 1:50.000, com a indicação da escala, da nomenclatura, da data de publicação e do autor;

(*) Em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Posteriormente o requerente deve acessar o Sistema e-Protocolo (através da Central de Segurança do Estado do Paraná) e realizar o cadastro se o requerente ainda não estiver cadastrado. Para esse cadastro é necessário que o requerente tenha seu e-mail ativo. Posteriormente acessar o sistema e-protocolo com login e senha. Seguir os seguintes passos no e-protocolo:

• Ir em "Protocolo geral" --> "Manutenção de processos" --> "Incluir processo";
• Preencher o requerimento inserindo como assunto a “Outorga de recursos hídricos”, anexar os documentos listados acima e finalizar o pedido.

Após a finalização será gerado um comprovante de protocolo, o qual deve ser salvo pelo requerente. Esse será o número do processo, o qual estará sob responsabilidade do setor de outorgas do Instituto Água e Terra.