O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), formalizou a adesão do Paraná ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao governo federal, para fortalecer a gestão compartilhada de recursos hídricos no País. A participação no pacto foi oficializada por meio da assinatura de uma nota técnica conjunta entre os dois órgãos, no fim de abril, descrevendo como a parceria será aplicada no âmbito das políticas de recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens.

O documento foi elaborado após uma série de discussões entre representantes do IAT e da ANA, procurando construir um plano de ação para aprimorar a gestão da água no Estado. Assim, a nota técnica consolida todas as parcerias já existentes entre os órgãos junto com propostas de novas estratégias que possam ser desenvolvidas nos próximos anos. O instituto é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Um benefício para os usuários e para toda a população paranaense, que terá a garantia da água de qualidade no futuro”, destaca o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.

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Entre os itens destacados no documento estão o compartilhamento de dados entre os dois órgãos para facilitar ações de fiscalização e licenciamento, a disponibilização de ações de capacitação da ANA para funcionários do Estado e a elaboração de um grupo de trabalho para integrar a instituição federal às ações de contenção de eventos hidrológicos críticos no Paraná.

Para verificar o cumprimento das medidas, a ANA irá realizar reuniões semestrais com as equipes responsáveis pela implementação do plano de ação para apontar dificuldades no processo e efetuar ajustes pontuais. O andamento do plano também será avaliado anualmente de forma conjunta pelos órgãos, para garantir que as iniciativas estejam ocorrendo no prazo e com alocação adequada de recursos.

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PACTO – O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

GESTÃO – O IAT é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Paraná. Nesse contexto, o Instituto atua na implementação de intervenções estruturais como obras para controle de cheias, combate à erosão, desassoreamento de cursos d’água e projetos de drenagem urbana de águas pluviais.

O órgão também tem a função de aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio de instrumentos como planos de bacias hidrográficas, autorização do direito de uso das águas, monitoramento da quantidade e qualidade das águas e sistema de informações sobre os recursos hídricos, visando o uso múltiplo das águas superficiais e subterrâneas do Paraná.