Bacia Hidrográfica é a unidade territorial delimitada pelos pontos mais altos do relevo, onde a água das chuvas escoa naturalmente para um mesmo rio principal e seus afluentes. A bacia reúne córregos, rios, nascentes e demais áreas que contribuem para a formação e o escoamento das águas.

Como uma bacia pode abranger diferentes municípios e atividades, a gestão dos recursos hídricos precisa considerar o território como um todo, promovendo a integração entre os diferentes usuários e setores.

No Paraná, o território está organizado em 16 Bacias Hidrográficas, que foram agrupadas em 12 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UHGRHs, utilizadas como referência para o planejamento e a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 12.726/1999).

Grande Bacias Hidrográficas do Paraná

Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná

O Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH é um colegiado que reúne diferentes setores relacionados aos recursos hídricos para debater, planejar e deliberar sobre questões de interesse da bacia.

Por reunir representantes do Poder Público, dos Usuários de Recursos Hídricos e da Sociedade Civil, o Comitê possibilita que as questões relacionadas à bacia sejam debatidas de forma participativa, sendo frequentemente conhecido como o “Parlamento das Águas”.

No Paraná, os 12 CBHs existentes e em atividade são órgãos colegiados de caráter deliberativo e normativo, instituídos no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 12.726/1999).

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês atuam na gestão dos recursos hídricos da sua área de abrangência, promovendo o debate entre os diferentes setores e contribuindo para o planejamento e a definição de diretrizes para a bacia. Entre suas atribuições estão:

Planejamento: Participar da construção, acompanhamento e atualização do Plano de Bacia Hidrográfica, instrumento que orienta as ações relacionadas aos recursos hídricos na bacia.

Qualidade da Água: Participar do debate e aprovação de propostas relacionadas ao enquadramento dos corpos de água, considerando os usos que se pretende assegurar às águas.

Usos da Água: Propor critérios e normas relacionados aos usos dos recursos hídricos, incluindo aspectos relacionados às outorgas e aos usos de pouca expressão.

Conflitos: Promover o debate e a articulação entre os diferentes atores e atuar como primeira instância administrativa na arbitragem de conflitos relacionados aos recursos hídricos, conforme a legislação.

Investimentos: Debater critérios e prioridades para a aplicação de recursos e acompanhar a execução das ações previstas para a bacia.

A gestão das águas envolve diferentes interesses, necessidades e usos. Por isso, os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs são formados por representantes de diferentes segmentos.

Poder Público: representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluindo órgãos e entidades que atuam na gestão dos recursos hídricos e em áreas relacionadas à bacia hidrográfica.

Usuários de Recursos Hídricos: representantes de setores que utilizam a água em suas atividades, como abastecimento público e saneamento, indústria, agricultura e irrigação, geração de energia, navegação, aquicultura e outros usos de recursos hídricos.

Sociedade Civil: representantes de entidades e organizações da sociedade civil relacionadas aos recursos hídricos e aos interesses da bacia, como instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, entidades técnicas e profissionais, comunidades tradicionais e indígenas e outras organizações com atuação relacionada à gestão e à conservação dos recursos hídricos.

A composição e o número de representantes de cada segmento são definidos para cada Comitê, de acordo com as características e necessidades da respectiva bacia hidrográfica e com a legislação vigente.

O Comitê funciona por meio de reuniões, debates e deliberações, conforme as regras e particularidades estabelecidas em seu Regimento Interno.

Plenário: Espaço de debate e deliberação, reunindo os representantes das instituições que integram o Comitê.

Mesa Diretora: Coordena e conduz os trabalhos do colegiado.

Câmaras Técnicas: Espaços destinados à análise e debate técnico de temas específicos.

Grupos de Trabalho: Podem ser constituídos para tratar de assuntos determinados e desenvolver estudos ou atividades específicas.

A participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

A representação é institucional: o representante titular ou suplente atua em nome da instituição que compõe o colegiado, levando suas perspectivas e contribuições para os temas relacionados à gestão dos recursos hídricos. É importante destacar que a vaga pertence à instituição, e não à pessoa que ocupa a representação.

O Estado possui 16 Bacias Hidrográficas, organizadas em 12 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UHGRHs . A área de atuação de um Comitê pode compreender uma bacia hidrográfica inteira, um conjunto de bacias ou parte de uma bacia, conforme a organização estabelecida para a gestão dos recursos hídricos.

Conheça os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná:

1. CBH dos Afluentes do Baixo Iguaçu

2. CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu

3. CBH Alto Ivaí

4. CBH Baixo Ivaí e Paraná 1

5. CBH COALIAR

6. CBH Litorânea

7. CBH Norte Pioneiro

8. CBH Paraná 3

9. CBH Piquiri e Paraná 2

10. CBH Piraponema

11. CBH Rio Jordão

12. CBH Tibagi

A participação começa pelo acompanhamento das informações e das oportunidades divulgadas pelo Instituto Água e Terra – IAT e pelos próprios Comitês.

1. Acompanhe: Acompanhe as informações sobre reuniões, processos de composição e demais oportunidades de participação divulgadas pelo IAT.
2. Participe: As instituições interessadas podem participar dos processos de composição dos Comitês, conforme as regras e procedimentos estabelecidos para cada segmento e Comitê.
3. Represente: As instituições que integram o Comitê indicam seus representantes titular e suplente, conforme os procedimentos definidos no respectivo Regimento Interno.
4. Faça Parte: Mantenha sua instituição conectada ao Comitê, acompanhe suas atividades e fique atento às oportunidades de participação e representação.

Cadastro Reserva

Não encontrou uma vaga disponível? A instituição pode solicitar sua inclusão no Cadastro Reserva e acompanhar as oportunidades de participação decorrentes de futuras vagas. É uma forma de manter registradas as instituições interessadas em participar do Comitê quando não houver vaga disponível no momento da composição.

Legislação Federal

Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Legislação Estadual

Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999  – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabelece outras providências.

Decreto Estadual nº 9.129, de 27 de dezembro de 2010  – Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR e estabelece suas competências.

Decreto Estadual nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010  – Regulamenta o processo de instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelece outras providências.

Decreto Estadual nº 7.348, de 21 de fevereiro de 2013 – Regulamenta a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e estabelece outras providências.

Decreto Estadual nº 9.957, de 23 de janeiro de 2014  – Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e estabelece outras providências.

Decreto Estadual nº 12.416, de 23 de outubro de 2014  – Regulamenta as infrações às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos e as respectivas sanções.

Resolução SEMA nº 39, de 26 de novembro de 2004  – Dispõe sobre a quantificação e a qualificação dos usos de recursos hídricos considerados insignificantes e dispensados de outorga.

Resolução CERH/PR nº 101, de 19 de julho de 2017  – Estabelece recomendações e critérios relacionados ao enquadramento dos corpos de água segundo seus usos preponderantes.

A legislação relacionada à gestão dos recursos hídricos é dinâmica e pode ser atualizada. Para consultar os textos legais e eventuais alterações, acesse o Sistema de Legislação do Estado do Paraná e o Portal da Legislação Federal.

As deliberações e demais normativos específicos de cada Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH podem ser consultados na página do respectivo Comitê.