O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016 , foi criado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA[m3]  com o objetivo de promover o fortalecimento e o aprimoramento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos estados e do Distrito Federal.

O Programa apoiou os entes integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, por meio de transferências de recursos financeiros condicionadas ao cumprimento de metas previamente pactuadas entre os Comitês de Bacias Hidrográficas, a entidade estadual e o respectivo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A implementação do Procomitês foi estruturada em ciclos de cinco anos, com avaliação anual do cumprimento das metas pactuadas e certificação ao final de cada período. O processo de certificação verificava o alcance das metas estabelecidas e condicionava o repasse dos recursos ao desempenho obtido pelos participantes.

No Paraná, a adesão ao Procomitês foi formalizada em 2017, por meio do Decreto Estadual nº 8.462/2017. Participaram do Programa oito Comitês de Bacias Hidrográficas: Baixo Ivaí e Paraná 1, COALIAR, Jordão, Litorânea, Norte Pioneiro, Paraná 3, Piraponema e Tibagi.

As oficinas de pactuação das metas foram realizadas em 2018, e o primeiro repasse de recursos da ANA à entidade estadual ocorreu em 2019. A execução do Programa no Estado foi regulamentada pelo Contrato nº 007/2019/ANA – Procomitês, firmado entre a ANA, o Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR.

Ao longo de sua execução, o Programa contribuiu para o desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da organização, capacitação, comunicação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas participantes.

Encerramento

No Paraná, o Procomitês foi concluído em 2023, com a realização do quinto e último período de certificação e o encerramento do Contrato nº 007/2019/ANA. O Relatório Anual de Certificação das Metas do período de 2023 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, formalizando o encerramento da participação do Estado nesse ciclo do Programa.