Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras

Introdução

Espécies exóticas invasoras (EEI) são definidas como "todas as espécies exóticas cuja introdução ameaça a diversidade biológica". Essas espécies podem alterar significativamente o funcionamento dos ecossistemas, e seus impactos tendem a se agravar com o passar do tempo. Por isso, quanto mais cedo ocorrer a intervenção, maiores são as chances de erradicação ou de controle efetivo, bem como de evitar alterações ambientais irreversíveis.

As EEI estão entre as principais causas da perda de biodiversidade no mundo, afetando tanto ambientes insulares quanto Unidades de Conservação. Considera-se que ocorre uma invasão biológica quando espécies exóticas conseguem sobreviver, se proliferar e se expandir para além dos limites esperados.

A disseminação dessas espécies remonta ao período das grandes navegações e colonizações, quando plantas e animais eram transportados entre diferentes regiões do planeta. Atualmente, esse problema tem se intensificado com a globalização, tornando-se uma das maiores ameaças ambientais, com impactos negativos também sobre a economia e a saúde humana.

Diante da gravidade dos impactos causados pelas EEI e da escassez de políticas eficazes de prevenção e controle, a contaminação biológica é comparável à destruição de hábitats e às mudanças climáticas, ambos reconhecidos como agentes de mudança ambiental global.

Uma vez estabelecida, a erradicação de uma espécie invasora torna-se extremamente difícil e, na maioria das vezes, muito onerosa. Em certos casos, como o de peixes invasores em grandes rios, a erradicação é praticamente impossível, e os danos podem ser permanentes. Por isso, ações preventivas devem ser prioritárias.

O Instituto Água e Terra, órgão responsável pela gestão e conservação da biodiversidade no estado do Paraná, atua em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), especialmente no que se refere ao Artigo 8º, que trata da prevenção, controle e erradicação de espécies que ameaçam a biodiversidade.

Nesse contexto, o Estado do Paraná elabora e executa planos de ação voltados ao controle de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação de proteção integral sob sua administração. Além disso, publicou uma lista oficial com as espécies reconhecidas como invasoras e lançou um Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras, que estabelece diretrizes e ações para o enfrentamento das invasões biológicas no território paranaense.

  1. Espécies exóticas: espécies que se estabeleceram fora de sua área de distribuição natural, transportadas intencional ou acidentalmente pelo homem.
  2. Espécies exóticas invasoras: espécies que sem a intervenção direta do homem, avançam sobre os ecossistemas locais e ameaçam hábitats naturais e a diversidade biológica causando impactos negativos ambientais, sociais e econômicos.
  3. Espécies nativas: espécies que ocorrem dentro de uma área natural de distribuição limitados por condições físicas ou geográficas naturais, independente de divisas políticas, onde coevoluíram para formar uma comunidade biológica.
  4. Introdução: entrada intencional ou acidental de propágulos ou unidades de dispersão, em locais fora da área de distribuição natural de uma espécie.
  5. Invasão biológica: processo de ocupação de ambiente natural por espécies exóticas provocando impactos ambientais negativos, como alteração no meio abiótico, competição, hibridação, deslocamento de espécies nativas, entre outros.
  6. Prevenção: estratégias e medidas de gestão e manejo que procuram evitar ou minimizar a introdução e disseminação de espécies exóticas invasoras em determinado local.
  7. Vetores:  meios físicos ou agentes que transportam os propágulos ou unidades de dispersão de espécies para fora da sua área de distribuição natural.
  8. Vias de dispersão: caminhos por onde espécies são introduzidas e se disseminam, através de ação antrópica em geral.
  • Portaria IAP nº 192/2005: determina o controle e erradicação de espécies vegetais exóticas em Unidades de Conservação de proteção integral.
  • Portaria IAP n° 019/2009: institui o Comitê Estadual para implementar o Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras.
  • Portaria IAP nº 221/2012: estabelece procedimentos administrativos para Substituição de Florestas Homogêneas com Espécies Exóticas por Florestas Heterogêneas com Espécies Nativas, em área de APP.
  • Portaria IAP nº 59/2015: reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná.
  • Portaria IAP nº 246/2015: dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e procedimentos e dá outras providências, para empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica no Estado do Paraná.
  • Resolução SEDEST nº 27/2021: estabelece procedimentos administrativos para retirada de Espécias Exóticas em Áreas de Preservação Permanente.
  • Portaria IAT nº 219/2023: estabelece as diretrizes para a elaboração de Protocolos de Destinação de Espécies de Fauna Exótica no Estado do Paraná pelo órgão ambiental estadual.
  • Orientação Técnica IAT nº 02/2023: estabelece os Protocolos de Destinação de Espécies de Fauna Exótica do Estado do Paraná e seus procedimentos.
  • Portaria IAT n° 257/2023: estabelecer procedimentos para o cultivo de Pinus spp. (Pínus), enquadrados na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015, que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado do Paraná.
  • Portaria IAT n° 258/2023: estabelecer procedimentos para o uso de gramíneas enquadradas na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015 que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado do Paraná.
  • Portaria IAT n° 259/2023: estabelecer procedimentos para o plantio de árvores frutíferas, plantas ornamentais e para sombreamento e de Acacia mearnsii, enquadradas na Categoria II da Portaria IAP nº 59, de 15 de abril de 2015, que define a lista de espécies exóticas invasoras do Estado do Paraná.
  • Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 06/2023: estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o Licenciamento Ambiental de Criadouros comerciais e Estabelecimentos comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica.
  • Instrução Normativa n° 12/2025: isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilize matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas, nos termos do artigo 15, inciso II, alínea c, do Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006.

O Programa do Estado do Paraná para Espécies Exóticas Invasoras congrega diferentes instituições, com o objetivo de prevenir a introdução de novas espécies exóticas invasoras e empreender ações para controlar e erradicar aquelas que já se encontram no Estado.

Componentes:

  1. Coordenação e Integração: envolve a gestão do Programa, efetivada pela constituição do Comitê Estadual de Espécies Exóticas Invasoras.
  2. Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento: inclui atividades de prevenção, estabelecimento de uma rede de detecção precoce e ação imediata de alta viabilidade e baixo custo para eliminação de problemas.
  3. Capacitação Técnica e Informação Pública: destina-se aos diversos públicos que necessitam melhorar seu conhecimento e sua capacidade técnica para trabalhar o tema das invasões biológicas.
  4. Base Legal e Políticas Públicas: prevê o estabelecimento de políticas públicas para incentivo ao uso de espécies alternativas às invasoras, principalmente nativas.

Comitê Estadual de Espécies Exóticas Invasoras

O Comitê Estadual de Espécies Exóticas Invasoras tem a finalidade de integrar os agentes necessários à implementação do Programa Estadual.

O Comitê congrega diferentes instituições, pois os problemas decorrentes de invasões biológicas afetam diferentes setores além do ambiental, principalmente a agricultura, em suas diversas ramificações, e a saúde humana.

Integrantes do Comitê:

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
  • Instituto Água e Terra
  • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
  • Secretaria de Estado da Educação
  • Secretaria de Estado da Saúde
  • IBAMA
  • ICMBio
  • Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
  • Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  • SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

 

Quer saber mais?

Instituto Água e Terra
Diretoria do Patrimônio Natural
Gerência de Biodiversidade | Divisão de Estratégias para Conservação
Rua Desembargador Westphalen, 3206, Parolin | Curitiba/PR | CEP 80220-031
(41) 99554-0553