Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - COALIAR

Informações Gerais

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 02/2001
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 5.878/2005
Status Plano: Aprovado pelo Comitê: Resolução COALIAR nº 06/2013
Status Enquadramento: Aprovado pelo Comitê:  Resolução nº 04/2013 - COALIAR - Aprovado pelo CERH: Resolução CERH nº 84/2013

Presidente da Mesa Diretora

Ibson Gabriel Martins de Campos
ibcampos@smma.curitiba.pr.gov.br
Av. Manoel Ribas, 2728
Mercês - Curitiba - PR - CEP: 80810-000
Fone: (41) 3350-8096 | (41) 98508-5884

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Ester Amélia Assis Mendes
esteram@sanepar.com.br
Rua Engenheiro Rebouças , 1376 
Rebouças - Curitiba - PR - CEP: 80215-900
Fone: (41) 3582-2317 | (41) 99621-3622

Secretaria Executiva

Instituto Água e Terra
Instituto Água e Terra
coaliar@iat.pr.gov.br
Rua Santo Antônio, 239
Rebouças – Curitiba - PR - CEP: 80230-120
Fone: (41) 3213-4752

COALIAR

 

2021

XXIII Reunião Ordinária – 24 de setembro de 2021

A gravação está disponível em:

Gravação

 

Documentos:

2020

XXII Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2020

A gravação da reunião está disponível em:

Gravação

 

Documentos:


XXI Reunião Ordinária - 06 de novembro de 2020

A gravação está disponível em:

Gravação

 

Documentos:

2019

XX Reunião Ordinária - 04 de dezembro de 2019

Documentos:

2018

XIX Reunião Ordinária - 26 de novembro de 2018

2017

XVIII Reunião Ordinária - 20 de julho de 2017

2016

XVII Reunião Ordinária - 21 de março de 2016

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação - 17ª Reunião Ordinária
  • ANEXO II - Apresentação - Manual de Orientação da Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos
  • ANEXO III - Apresentação - Edital de Seleção de Propostas - Critérios de Hierarquização
  • ANEXO IV - Edital de Seleção de Propostas nº 01/2016
  • ANEXO V - Resolução nº 09 - Aprova Edital de Seleção de Propostas nº 01/2016
  • ANEXO VI - Apresentação - Metodologia de Apoio a Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais
  • ANEXO VII - Apresentação - Situação Atual - Ações da SANEPAR - Plano de Efetivação
  • ANEXO VIII - Ofício da FIEP sobre a gestão do FRHI/PR

2014

XVI Reunião Ordinária - 14 de outubro de 2014

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação - 16ª Reunião Ordinária
  • ANEXO II - Apresentação - Plano Diretor SAIC
  • ANEXO III - Apresentação - Lei do ICMS Ecológico
  • ANEXO IV - Resolução  08/2014 - Referenda as áreas de interesse de mananciais de abastecimento público reconhecidas por decreto estadual a serem contempladas pelo ICMS Ecológico
  • ANEXO V - Prestação de Contas

III Reunião Extraordinária - 31 de janeiro de 2014

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação - 3ª Reunião  Extraordinária
  • ANEXO II - Apresentação - PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA À DESASTRES NATURAIS
  • ANEXO III - Resolução nº 06  Aprovação do Plano de Bacia
  • ANEXO IV - Resolução nº 07 Alteração do Plano de Intervenções da Bacia

2013

XV Reunião Ordinária - 13 de novembro de 2013

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação - 15ª Reunião Ordinária
  • ANEXO II - Apresentação - Indicadores de Avaliação e Monitoramento
  • ANEXO III - Apresentação - Plano Diretor de Drenagem Urbana de Curitiba
  • ANEXO IV - Apresentação - Rio das Pombas - CEDEA
  • ANEXO V - Apresentação - Andamento da Cobrança

II Reunião Extraordinária - 11 de julho de 2013

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação - 2ª Reunião Extraordinária e Mecanismos de Cobrança
  • ANEXO II - Relatório "PROPOSIÇÃO DE MECANISMOS DE COBRANÇA PELO  DIREITO DE USO DA ÁGUA E VALORES A SEREM COBRADOS"
  • ANEXO III - Minuta de Resolução de Atualização do Enquadramento
  • ANEXO IV - Minuta de Resolução da Cobrança

XIV Reunião Ordinária - 11 de junho de 2013

2012

XIII Reunião Ordinária - 05 de Dezembro de 2012

2011

XI Reunião Ordinária - 26 de abril de 2011


XII Reunião Ordinária - 12 de dezembro de 2011

2010

X Reunião Ordinária - 10 de dezembro de 2010


IX Reunião Ordinária - 14 de maio de 2010

2009

VIII Reunião Ordinária - 05 de novembro de 2009

2008

VII Reunião Ordinária - 09 de setembro de 2008


VI Reunião Ordinária - 06 de agosto de 2008

2007

V Reunião Ordinária - 17 de dezembro de 2007


IV Reunião Ordinária - 01 de outubro de 2007

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO I - Apresentação: Notícias da CTCOB do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Andamento das discussões da Câmara Técnica de Cobrança do COALIAR.

2006

III Reunião Ordinária - 12 de dezembro de 2006

  • PAUTA
  • ATA
  • LISTA DE PRESENÇA
  • ANEXO I - Apresentação: Metodologia para Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia do Alto Iguaçu - LACTEC
  • ANEXO II - Apresentação: Metodologia para Outorga de Lançamento de Efluentes na Bacia do Alto Iguaçu - LACTEC

I Reunião Extraordinária - 12 de junho de 2006


II Reunião Ordinária - 26 de maio de 2006

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO I - Apresentação do Termo de Referencia para a elaboração do Plano das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

I Reunião Ordinária - 12 de abril de 2006

  • Reunião de posse dos membros do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira para o mandato 2006/2008.

2021

2020

2017

2016

  • RESOLUÇÃO Nº 09 - COALIAR, de 21 de março de 2016
    Aprova proposição de Edital de Seleção de Propostas 01/2016 e Critérios de Hierarquização para aplicação de recursos da cobrança pelo direito de uso da água nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

2014

2013

2007

2006

 
Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano - CTPLAN

Criação
Criada em 12 de junho de 2006 através da Deliberação n° 01/06 do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Competência
Compete a Câmara Técnica acompanhar a elaboração do Plano de Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Entidades Participantes

  • COORDENAÇÃO e RELATORIA
    Edgard Faust Filho
    Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
  • PODER PÚBLICO
    Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
    Coordenação da Região metropolitana de Curitiba - COMEC
  • USUÁRIOS
    Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
    Federação das Indústrias do Paraná - FIEP
  • SOCIEDADE CIVIL
    Universidade Federal do Paraná - UFPR
    Câmara Técnica da APA do Iraí
     

Reuniões

2012

XIII Reunião CT-PLAN - 06 de Março de 2012

2009

XII Reunião CT-PLAN - 16 de Novembro de 2009

XI Reunião CT-PLAN - 18 de Setembro de 2009

X Reunião CT-PLAN - 10 de Junho de 2009

IX Reunião CT-PLAN - 12 de Maio de 2009

VIII Reunião CT-PLAN - 13 de Março de 2009

VII Reunião CT-PLAN - 10 de Fevereiro de 2009

2008

VI Reunião CTPLAN - 16 de Dezembro de 2008

V Reunião CTPLAN - 10 de Setembro de 2008

2007

IV Reunião CTPLAN - 12 de dezembro de 2007

III Reunião CTPLAN - 4, 11, 15 e 17 de outubro de 2007

II Reunião CTPLAN - 15 de junho de 2007

I Reunião CTPLAN - 5 de dezembro de 2006

 
Grupo de Trabalho - Plano de Segurança da Água

Composição

Reuniões

 

 
Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos - CTCOB 

Criação

Criada em 23 de março de 2007 por meio da Resolução n° 01/07 do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Competência

  • Compete a Câmara Técnica de Cobrança acompanhar a definição de critérios de cobrança específicos e dos Preços Unitários Básicos para a área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, bem como acompanhar a implementação da cobrança nas bacias.

Entidades Participantes

  • COORDENAÇÃO e RELATORIA
    Olga Polatti
    Agência das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
  • PODER PÚBLICO
    Prefeitura Municipal de Piraquara
    Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB
  • USUÁRIOS
    Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
    Federação das Indústrias do Paraná - FIEP
  • SOCIEDADE CIVIL
    Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH
    Antroposphera

Reuniões

2012

XV Reunião CTCOB - 5 de abril de 2012

XIV Reunião CTCOB - 20 de março de 2012

XIII Reunião CTCOB - 14 de fevereiro de 2012

2011

XII Reunião CTCOB - 12 de dezembro de 2011

XI Reunião CTCOB - 11 de novembro de 2011

X Reunião CTCOB - 13 de dezembro de 2007

IX Reunião CTCOB - 21 de novembro de 2007

VIII Reunião CTCOB - 19 de outubro de 2007

VII Reunião CTCOB - 28 de setembro de 2007

VI Reunião CTCOB - 13 de setembro de 2007

V Reunião CTCOB - 30 de agosto de 2007

IV Reunião CTCOB  - 14 de agosto de 2007

III Reunião CTCOB - 08 de agosto de 2007

II Reunião CTCOB - 22 de maio de 2007

I Reunião CTCOB - 08 de maio de 2007

 
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTINS

Criação

Criada em 23 de julho de 2017 através da  Resolução nº 11/2017  do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.

Entidades Participantes

  • COORDENAÇÃO e RELATORIA
    Ingrid Illich Muller
    Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH
  • PODER PÚBLICO
    Coordenadoria da Região Metropolitana - COMEC
    Instituto Água e Terra (suplência)
  • USUÁRIOS
    Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
    Prefeitura Municipal de Curitiba
  • SOCIEDADE CIVIL
    Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES
    Pontifica Universidade Católica - PUCPR (suplência)

Membros

Reuniões

 
Reuniões Conjuntas da Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano (CTPLAN) e da Câmara Técnica de Cobrança (CTCOB)

2016

  • 15ª Reunião CTCOB - 29 de julho de 2016

2014

2012

Reunião ASSOMEC

Integração entre o COALIAR/PR e CBH-RB/SP

Atualização do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - Resumo Executivo - Setembro de 2018

  • Abaixo encontra-se a versão online do Resumo Executivo intitulado "Atualização do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - Setembro de 2018", que consolida o trabalho de levantamento de usuários realizado entre 2015 e 2016, demandado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
    Link: indd.adobe.com/view/bde64fcf-27c3-4542-a241-a8ad64508bd2

A cobrança pelo direito de uso de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 12.726 - 26 de Novembro de 1999 .

Nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira foi instituída em 2013, por meio da Resolução COALIAR nº 05, de 11 de julho de 2013.

Tem como objetivos: 

  • reconhecer a água como bem público limitado, dotado de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
  • conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos;
  • disciplinar a localização dos usuários, buscando a conservação dos recursos hídricos de acordo com sua classe preponderante de uso;
  • incentivar a melhoria do gerenciamento nas bacias hidrográficas onde forem arrecadados;
  • obter recursos financeiros para o financiamento de estudos, projetos, programas, obras e intervenções, contemplados nos Planos de Recursos Hídricos, promovendo benefícios diretos e indiretos à sociedade;
  • estimular o investimento em despoluição, reuso, proteção e conservação, bem como a utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos, de acordo com o enquadramento dos corpos de águas em classes de usos preponderantes; e,
  • induzir e estimular a conservação, o manejo integrado, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos, com ênfase para as áreas inundáveis e de recarga dos aquíferos, mananciais e matas ciliares, por meio de compensações e incentivos aos usuários.

Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

A cobrança é realizada a partir do cadastro de outorga e tem como base de cálculo o regime de bombeamento e a vazão outorgada nas Portarias de Outorgas vigentes. 

O não pagamento dos débitos decorrentes da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, até o término do prazo para o seu recolhimento, sujeitará os respectivos responsáveis à possíveis sanções, definidas pelo art. 8º da Resolução CERH/PR n.º 50/2006.

Nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, a cobrança é realizada anualmente e o valor cobrado faz referência a utilização do recurso no ano anterior. A Secretaria Executiva encaminha o Memorial Descritivo que apresenta o cálculo realizado conforme os parâmetros constantes na Portaria de Outorga, estabelece prazo de manifestação para correções e oferece a opção de parcelamento, conforme Art. 10 da Resolução COALIAR nº 05, de 11 de julho de 2013 .Quando a empresa encerra suas atividades, altera razão social/CNPJ ou, por qualquer motivo, não utiliza mais o recurso outorgado, deve comunicar o órgão gestor e regularizar a situação. Os procedimentos são descritos em www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-de-Uso-Recursos-Hidricos.  Destaca-se a importância dessa comunicação para a gestão eficiente dos recursos hídricos. O balanço hídrico da bacia considera os dados constantes nas Portarias de Outorgas vigentes, assim, a alocação desnecessária do recurso pode implicar em dificuldades, ou mesmo inviabilização de outorga, para outro interessado.

Desta forma, também se evita a incidência de cobrança pelo recurso hídrico não utilizado.

Para mais informações, acesse:

Para consultar os valores arrecadados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, acesse:

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