Comitê da Bacia do Paraná 3
Informações Gerais
Presidente/Mandato: Adriana Borges Offemann (2017-2021)
Contatos: adriana.borges@brf-br.com
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 13/2002
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 1.245/2007
Status Plano: Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 03/2014
Status Enquadramento: Aprovado pelo Comitê:
Ato Normativo Vigente do Enquadramento:
2020
- XXIV Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 23 de julho de 2020
2019
- XXIII Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019
PAUTA
Minuta de ata
Apresentação do livro: "Geografia da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: fragilidades e potencialidades socioambientais"
2017
- XXII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 19 de outubro de 2017
ATA
2016
- XXI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 23 de novembro de 2016
PAUTA
ATA
Apresentação do Produto 08 - Relatório Final e Minuta de Resolução
- XX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 27 de julho de 2016
PAUTA
ATA
Apresentação do Produto 05 - Projeção de Cardar Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
- XIX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 14 de junho de 2016
PAUTA
ATA
2015
2014
- XVII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de novembro de 2014
PAUTA
ATA
- XVI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 5 de agosto de 2014
PAUTA
ATA
- I Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de junho de 2014
ATA
- XV Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de março de 2014
PAUTA
ATA
2012
- XIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de março de 2012
ATA
2011
2009
- IX Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 04 de março de 2009
ATA
2008
- VIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 03 de julho de 2008
ATA
- VII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de março de 2008
ATA
2007
- VI Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 06 de junho de 2007
ATA
ANEXO - Termo de Referência para Elaboração do Plano de Bacia
- V Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de março de 2007
ATA
2005
- IV Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de setembro de 2005
ATA
- III Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 29 de junho de 2005
ATA
- II Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de abril de 2005
ATA
2004
- I Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 26 de novembro de 2004
ATA
- Deliberação nº 01 de 10 de junho de 2008 - Cria a Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Bacia
- Deliberação nº 02 de 13 de março de 2012 - Cria a Câmara Técnica de Analise do Regimento Interno
- Deliberação nº 03 de 13 de novembro de 2014 - Aprova o Plano de Bacia do Paraná 3
- Deliberação nº 04 de 23 de novembro de 2016 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica PR3, bem como o Programa Para Efetivação do Enquadramento.
- de 23 de julho de 2020 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica do Paraná 3, bem como o Programa para Efetivação do Enquadramento.
Produto 01: Características Gerais da Bacia
Produto 02: Regionalização
Produto 03.1: Disponibilidade Hídrica Superficial
Produto 03.2: Disponibilidade Hídrica Subterrânea
Produto 03.3: Monitoramento
Produto 04.1: Demanda Hídrica Atual - Usos Consuntivos
Produto 04.2: Demanda Hídrica Atual - Usos Não Consuntivos
Produto 04.3: Demanda Hídrica Atual - Outros Usos
Produto 05: Eventos Críticos
Produto 06: Uso e Ocupação do Solo
Produto 07: Avaliação do Sistema de Gestão
Produto 08: Cenários Alternativos
Produto 09: Programas e Intervenções na Bacia
Produto 10: Estudos Adicionais
Produto 11: Programas, Projetos e Ações na Bacia
Produto 12: Relatório da Mobilização Social
Produto 13.1: Relatório Final de Consolidação do Plano
Produto 13.2: Documento Síntese do Plano
Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3
Produto 00: Plano de Trabalho
Produto 02: Levantamento de Usos Atuais e Futuros
Produto 03: Classificação Inicial do Enquadramento
Produto 04: Revisão das Cargas Atuais Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
Produto 05: Projeções de Cargas Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
Produto 06: Estimativa de Custos de Remoção de Cargas - Relatório aprovado pela CTPLAN
Produto 07: Plano para Efetivação do Enquadramento - Revisão 1 - Relatório aprovado pela CTPLAN
Produto 08: Relatório Final com Proposta de Enquadramento e Minuta de Resolução de Enquadramento
NOTA TÉCNICA (JUNHO DE 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3
Minuta de Deliberação sobre o Enquadramento
Resolução nº 101/2017 do CERH/PR
Criação:
- Criada em 13 de março de 2012 através da deliberação n° 01/12 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná III.
Competência:
- Compete a Câmara Técnica acompanhar a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná III.
Entidades Participantes:
- COORDENAÇÃO e RELATORIA
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - PODER PÚBLICO
Instituto das Águas do Paraná
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) - USUÁRIOS
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Cooperativa Agroindustrial LAR - SOCIEDADE CIVIL
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo
Reuniões
2019
- 24ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019
PAUTA
Minuta de ata
2016
- 23ª reunião - CTPLAN - 23 de novembro de 2016
- 22ª reunião - CTPLAN - 26 de outubro de 2016
- 21ª reunião - CTPLAN - 13 de setembro de 2016
- 20ª reunião - CTPLAN - 26 de julho de 2016
- 19 reunião - CTPLAN - 28 de junho de 2016
- 18ª reunião - CTPLAN - 14 de junho de 2016
- 17ª reunião - CTPLAN - 23 de fevereiro de 2016
2014
- 16ª reunião - CTPLAN - 13 de agosto de 2014
- Reunião extraordinária conjunta CTPLAN e CTCOB - 6 de agosto de 2014
2013
- 15ª reunião - CTPLAN - 19 de dezembro de 2013
- 14ª reunião - CTPLAN - 9 de agosto de 2013
- 13ª reunião - CTPLAN - 15 de março de 2013
- 12ª reunião - CTPLAN - 7 de fevereiro de 2013
2012
- 11ª reunião - CTPLAN - 24 de maio de 2012
- 10ª reunião - CTPLAN - 19 de abril de 2012
- 9ª reunião - CTPLAN - 28 de março de 2012
2010
2009
2008
- 5ª reunião - CTPLAN - 10 de setembro de 2008
- 4ª reunião - CTPLAN - 9 de junho de 2008
- 3ª reunião - CTPLAN - 28 de abril de 2008
- 2ª reunião - CTPLAN - 14 de abril de 2008
- 1ª reunião - CTPLAN - 17 de março de 2008
Reunião Preliminar para implantação da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Águas – CTCOB
Consulta Pública sobre Enquadramento dos corpos d'água da bacia do Paraná 3
O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.
NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.
CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.
CONSULTA PÚBLICA DO PARANÁ 3 – Nesse contexto e, atendendo aos procedimentos dispostos na Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comunica-se a todos os interessados a realização de Consulta Pública sobre o enquadramento dos corpos d’água da bacia do Paraná 3, conforme informações abaixo:
Data do evento: 07 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da Prefeitura de Toledo – R. Alm. Barroso, 3120 - Centro
Município: Toledo
Materiais de apoio:
i. “Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3 - Relatório Final”
ii. Resolução nº 101 CERH/PR, de 19 de julho de 2017
iii. Nota Técnica (Junho de 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3:
iv. Minuta do Enquadramento proposto
Entre em contato: comiteparana3@aguasparana.pr.gov.br. Assunto: “Consulta Pública – Enquadramento”.
Publicado oficialmente no Diário Oficial em 08/10/19.
- Apresentação - Contexto Geral: O Plano da Bacia do Paraná 3
- Apresentação - Proposta de Enquadramento da Bacia do Paraná 3
- Lista de Presença
Outras informações: