Comitê da Bacia do Paraná 3

Informações Gerais

Presidente/Mandato: Adriana Borges Offemann (2017-2021)
Contatos: adriana.borges@brf-br.com
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 13/2002
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 1.245/2007
Status Plano: Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 03/2014
Status Enquadramento: Aprovado pelo Comitê: Deliberação nº 05/2020
Ato Normativo Vigente do Enquadramento: Portaria SUREHMA nº 010/1991

 

2019

2017

  • XXII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 19 de outubro de 2017
    ATA

2016

  • XXI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 23 de novembro de 2016
    PAUTA
    ATA
    Apresentação do Produto 08 - Relatório Final e Minuta de Resolução 
     
  • XX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 27 de julho de 2016
    PAUTA
    ATA
    Apresentação do Produto 05 - Projeção de Cardar Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
     
  • XIX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 14 de junho de 2016
    PAUTA
    ATA

2015

  • XVIII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 3 de setembro de 2015
    PAUTA
    ATA

2014

  • XVII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de novembro de 2014
    PAUTA
    ATA
     
  • XVI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 5 de agosto de 2014
    PAUTA
    ATA
     
  • I Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de junho de 2014
    ATA
     
  • XV Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de março de 2014
    PAUTA
    ATA

2012

  • XIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de março de 2012
    ATA

2011

  • X Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 6 de dezembro de 2011
    ATA
    CONVITE

2009

  • IX Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 04 de março de 2009
    ATA

2008

  • VIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 03 de julho de 2008
    ATA
     
  • VII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de março de 2008
    ATA

2007

  • VI Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 06 de junho de 2007
    ATA
    ANEXO - Termo de Referência para Elaboração do Plano de Bacia
     
  • V Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de março de 2007
    ATA

2005

  • IV Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de setembro de 2005
    ATA
     
  • III Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 29 de junho de 2005
    ATA
     
  • II Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de abril de 2005
    ATA

2004

  • I Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 26 de novembro de 2004
    ATA

 

  • Deliberação nº 01 de 10 de junho de 2008 - Cria a Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Bacia
  • Deliberação nº 02 de 13 de março de 2012 - Cria a Câmara Técnica de Analise do Regimento Interno
  • Deliberação nº 03 de 13 de novembro de 2014 - Aprova o Plano de Bacia do Paraná 3
  • Deliberação nº 04 de 23 de novembro de 2016 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica PR3, bem como o Programa Para Efetivação do Enquadramento.
  • Deliberação nº 05 de 23 de julho de 2020 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica do Paraná 3, bem como o Programa para Efetivação do Enquadramento.

 

Produto 01: Características Gerais da Bacia

Produto 02: Regionalização

Produto 03.1: Disponibilidade Hídrica Superficial
Produto 03.2: Disponibilidade Hídrica Subterrânea
Produto 03.3: Monitoramento

Produto 04.1: Demanda Hídrica Atual - Usos Consuntivos
Produto 04.2: Demanda Hídrica Atual - Usos Não Consuntivos
Produto 04.3: Demanda Hídrica Atual - Outros Usos

Produto 05: Eventos Críticos

Produto 06: Uso e Ocupação do Solo

Produto 07: Avaliação do Sistema de Gestão

Produto 08: Cenários Alternativos

Produto 09: Programas e Intervenções na Bacia

Produto 10: Estudos Adicionais

Produto 11: Programas, Projetos e Ações na Bacia

Produto 12: Relatório da Mobilização Social

Produto 13.1: Relatório Final de Consolidação do Plano

Produto 13.2: Documento Síntese do Plano 

 

Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3

Produto 00: Plano de Trabalho

Produto 01: Definição dos cursos d'água a serem enquadrados e suas respectivas sub-bacias; e Revisão do Diagnóstico de Qualidade da Água

Produto 02: Levantamento de Usos Atuais e Futuros

Produto 03: Classificação Inicial do Enquadramento

Produto 04: Revisão das Cargas Atuais Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário

Produto 05: Projeções de Cargas Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário   

Produto 06: Estimativa de Custos de Remoção de Cargas - Relatório aprovado pela CTPLAN

Produto 07: Plano para Efetivação do Enquadramento - Revisão 1 -  Relatório aprovado pela CTPLAN

Produto 08: Relatório Final com Proposta de Enquadramento e Minuta de Resolução de Enquadramento

 

NOTA TÉCNICA (JUNHO DE 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3

Minuta de Deliberação sobre o Enquadramento

Resolução nº 101/2017 do CERH/PR

 

Criação:

  • Criada em 13 de março de 2012 através da deliberação n° 01/12 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná III.

Competência:

  • Compete a Câmara Técnica acompanhar a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná III.

Entidades Participantes:

  • COORDENAÇÃO e RELATORIA
    Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
  • PODER PÚBLICO
    Instituto das Águas do Paraná
    Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)
  • USUÁRIOS
    Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
    Cooperativa Agroindustrial LAR
  • SOCIEDADE CIVIL
    Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
    Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo

 

Membros participantes

Reuniões

2019

  • 24ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019
    PAUTA
    Minuta de ata

2016

2014

2013

2012

2010

2009

2008

Reunião Preliminar para implantação da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Águas – CTCOB

 

Consulta Pública sobre Enquadramento dos corpos d'água da bacia do Paraná 3

O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.

NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.

CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.

CONSULTA PÚBLICA DO PARANÁ 3 – Nesse contexto e, atendendo aos procedimentos dispostos na Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comunica-se a todos os interessados a realização de Consulta Pública sobre o enquadramento dos corpos d’água da bacia do Paraná 3, conforme informações abaixo:

Data do evento: 07 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da Prefeitura de Toledo – R. Alm. Barroso, 3120 - Centro
Município: Toledo
 

Materiais de apoio:

i. “Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3 - Relatório Final”
ii. Resolução nº 101 CERH/PR, de 19 de julho de 2017
iii. Nota Técnica (Junho de 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3:
iv. Minuta do Enquadramento proposto

Entre em contato: comiteparana3@aguasparana.pr.gov.br. Assunto: “Consulta Pública – Enquadramento”.

Publicado oficialmente no Diário Oficial em 08/10/19.
 

 

Outras informações: