Comitê da Bacia do Paraná 3
Informações Gerais
Resolução do CERH/PR que aprova a instituição do CBH: Resolução CERH nº 13/2002
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 1.245/2007
Status Plano: Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 03/2014
Status Enquadramento: Aprovado pelo Comitê:
Presidente da Mesa Diretora
Elias Lira dos Santos Junior
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Medianeira
eliasjunior@utfpr.edu.br
Fone: (45) 99987-2071
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Taciano Cesar Freire Maranhão
Instituto Água e Terra – Regional de Toledo
tacianomaranhao@iap.pr.gov.br
Fone: (45) 3252-2270
Secretaria Executiva
Instituto Água e Terra
comiteparana3@iat.pr.gov.br
Rua Santo Antônio, 239
Rebouças – Curitiba - PR - CEP: 80230-120
Fone: (41) 3213-4752
2021
II Reunião Extraordinária – 26 de maio de 2021
- para eleição da mesa diretora do CBH Paraná 3
- (Eleita)
- do CBH Paraná 3
A gravação da Reunião está disponível em:
XXVI Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 – 12 de maio de 2021
- do CBH Paraná 3
- do CBH Paraná 3
A gravação da Reunião está disponível em:
2020
XXV Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 08 de outubro de 2020
- do CBH Paraná 3
- do CBH Paraná 3
- - Unidade de Gestão Descentralizada UGD RBMA
A gravação da Reunião está disponível em:
XXIV Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 23 de julho de 2020
- do CBH Paraná 3
- do CBH Paraná 3
A gravação da Reunião está disponível em:
2019
XXIII Reunião Ordinária do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019
- do CBH Paraná 3
- PAUTA
- do CBH Paraná 3
- Apresentação do livro: "Geografia da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: fragilidades e potencialidades socioambientais"
2017
XXII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 19 de outubro de 2017
2016
XXI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 23 de novembro de 2016
- PAUTA
- ATA
- Apresentação do Produto 08 - Relatório Final e Minuta de Resolução
XX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 27 de julho de 2016
- PAUTA
- ATA
- Apresentação do Produto 05 - Projeção de Cardar Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
XIX Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 14 de junho de 2016
2015
XVIII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 3 de setembro de 2015
2014
XVII Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de novembro de 2014
XVI Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 5 de agosto de 2014
I Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de junho de 2014
XV Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica PR3 - 25 de março de 2014
2012
XIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 13 de março de 2012
2011
X Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 6 de dezembro de 2011
2009
IX Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 04 de março de 2009
2008
VIII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 03 de julho de 2008
VII Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de março de 2008
2007
VI Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 06 de junho de 2007
V Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de março de 2007
2005
IV Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 22 de setembro de 2005
III Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 29 de junho de 2005
II Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 07 de abril de 2005
2004
I Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do PR3 - 26 de novembro de 2004
- Deliberação nº 01 de 10 de junho de 2008 - Cria a Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Bacia
- Deliberação nº 02 de 13 de março de 2012 - Cria a Câmara Técnica de Analise do Regimento Interno
- Deliberação nº 03 de 13 de novembro de 2014 - Aprova o Plano de Bacia do Paraná 3
- Deliberação nº 04 de 23 de novembro de 2016 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica PR3, bem como o Programa Para Efetivação do Enquadramento.
- de 23 de julho de 2020 - Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica do Paraná 3, bem como o Programa para Efetivação do Enquadramento.
Produto 01: Características Gerais da Bacia
Produto 02: Regionalização
Produto 03.1: Disponibilidade Hídrica Superficial
Produto 03.2: Disponibilidade Hídrica Subterrânea
Produto 03.3: Monitoramento
Produto 04.1: Demanda Hídrica Atual - Usos Consuntivos
Produto 04.2: Demanda Hídrica Atual - Usos Não Consuntivos
Produto 04.3: Demanda Hídrica Atual - Outros Usos
Produto 05: Eventos Críticos
Produto 06: Uso e Ocupação do Solo
Produto 07: Avaliação do Sistema de Gestão
Produto 08: Cenários Alternativos
Produto 09: Programas e Intervenções na Bacia
Produto 10: Estudos Adicionais
Produto 11: Programas, Projetos e Ações na Bacia
Produto 12: Relatório da Mobilização Social
Produto 13.1: Relatório Final de Consolidação do Plano
Produto 13.2: Documento Síntese do Plano
Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3
Produto 00: Plano de Trabalho
Produto 02: Levantamento de Usos Atuais e Futuros
Produto 03: Classificação Inicial do Enquadramento
Produto 04: Revisão das Cargas Atuais Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
Produto 05: Projeções de Cargas Domésticas, Industriais e do Setor Agropecuário
Produto 06: Estimativa de Custos de Remoção de Cargas - Relatório aprovado pela CTPLAN
Produto 07: Plano para Efetivação do Enquadramento - Revisão 1 - Relatório aprovado pela CTPLAN
Produto 08: Relatório Final com Proposta de Enquadramento e Minuta de Resolução de Enquadramento
NOTA TÉCNICA (JUNHO DE 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 - BP3
Minuta de Deliberação sobre o Enquadramento
Resolução nº 101/2017 do CERH/PR
Criação:
- Criada em 13 de março de 2012 através da deliberação n° 01/12 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná III.
Competência:
- Compete a Câmara Técnica acompanhar a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná III.
Entidades Participantes:
- Coordenador:
- Armin Feiden - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
- Do poder público:
- Robert Gordon Hickson – Instituto Água e Terra – Regional de Toledo
- Luiz Roberto Faganello – Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR
- Dos Usuários:
- Rodolfo Tanaka Savelli - SANEPAR
- Claudiane Moretti – Lar Cooperativa;
- Da Sociedade Civil:
- Elias Lira – Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR;
- Adalberto Telesca Barbosa – CREA Paraná
Reuniões
2020
26ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 6 de agosto de 2020
- da CTPLAN do CBH Paraná 3
A gravação da Reunião está disponível em:
25ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 – 18 de junho de 2020
- da CTPLAN do CBH Paraná 3
- da CTPLAN do CBH Paraná 3
A gravação da Reunião está disponível em:
2019
24ª Reunião Ordinária da CTPLAN do CBH Paraná 3 - 04 de setembro de 2019
2016
23ª reunião - CTPLAN - 23 de novembro de 2016
22ª reunião - CTPLAN - 26 de outubro de 2016
21ª reunião - CTPLAN - 13 de setembro de 2016
20ª reunião - CTPLAN - 26 de julho de 2016
19 reunião - CTPLAN - 28 de junho de 2016
18ª reunião - CTPLAN - 14 de junho de 2016
17ª reunião - CTPLAN - 23 de fevereiro de 2016
2014
16ª reunião - CTPLAN - 13 de agosto de 2014
Reunião extraordinária conjunta CTPLAN e CTCOB - 6 de agosto de 2014
2013
15ª reunião - CTPLAN - 19 de dezembro de 2013
14ª reunião - CTPLAN - 9 de agosto de 2013
13ª reunião - CTPLAN - 15 de março de 2013
12ª reunião - CTPLAN - 7 de fevereiro de 2013
2012
11ª reunião - CTPLAN - 24 de maio de 2012
10ª reunião - CTPLAN - 19 de abril de 2012
9ª reunião - CTPLAN - 28 de março de 2012
2010
8ª reunião - CTPLAN - 16 de abril de 2010
7ª reunião - CTPLAN - 3 de março de 2010
2009
6ª reunião - CTPLAN - 7 de maio de 2009
2008
5ª reunião - CTPLAN - 10 de setembro de 2008
4ª reunião - CTPLAN - 9 de junho de 2008
3ª reunião - CTPLAN - 28 de abril de 2008
2ª reunião - CTPLAN - 14 de abril de 2008
1ª reunião - CTPLAN - 17 de março de 2008
Reunião Preliminar para implantação da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Águas – CTCOB
Consulta Pública sobre Enquadramento dos corpos d'água da bacia do Paraná 3
O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referência a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre a cobrança pelo uso.
NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.
CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacia Hidrográfica que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.
CONSULTA PÚBLICA DO PARANÁ 3 – Nesse contexto e, atendendo aos procedimentos dispostos na Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, comunica-se a todos os interessados a realização de Consulta Pública sobre o enquadramento dos corpos d’água da bacia do Paraná 3, conforme informações abaixo:
Data do evento: 07 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horário: 14h00
Local: Auditório da Prefeitura de Toledo – Rua Almirante Barroso, 3120 - Centro
Município: Toledo
Materiais de apoio:
i. “Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3 - Relatório Final”
ii. Resolução nº 101 CERH/PR, de 19 de julho de 2017
iii. Nota Técnica (Junho de 2019) sobre a Proposta de Atualização do Enquadramento da Bacia do Paraná 3 – BP3:
iv. Minuta do Enquadramento proposto
Entre em contato: comiteparana3@aguasparana.pr.gov.br. Assunto: “Consulta Pública – Enquadramento”.
Publicado oficialmente no Diário Oficial em 08/10/19.
- Apresentação - Contexto Geral: O Plano da Bacia do Paraná 3
- Apresentação - Proposta de Enquadramento da Bacia do Paraná 3
- Lista de Presença
Outras informações:
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Estados e do Distrito Federal.
O Programa integra um conjunto de iniciativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, mediante o apoio financeiro aos entes constituintes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Desenvolvido em um ciclo de 5 anos, sendo avaliado anualmente quanto ao cumprimento das metas e no último ano quanto à efetividade, com vistas a estabelecer sua adequação para eventual continuidade ou edição de novo ciclo.
O CBH Paraná 3 aderiu ao Procomitês em 2017, tendo sido realizada a oficina de pactuação de metas em 2018 e o primeiro repasse de recurso da ANA para a Entidade Estadual, Instituto Água e Terra, em 2019.
Para saber mais, visite a página da ANA.
O Portal de Documentação Digital dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Doc-CBH), repositório de arquivos online desenvolvido para apoiar o processo de gestão do Procomitês, pode ser acessado aqui.