Comitê da Bacia Litorânea

Informações Gerais

Presidente/Mandato: Arlineu Ribas (2017-2021)
Contatos: arlineu@ribas.eng.br
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 64/2010
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 5.759/2012
Status Plano: Aprovado.
Status Enquadramento: Aprovado.
Ato Normativo vigente do enquadramento: Resolução CERH nº 004/2019

 

 

2019

2018

2017

2013

 

2019

  • Minuta de Deliberação nº 01/2019 CBH-Litorânea, de 02 de abril de 2019
    Aprova os critérios de enquadramento, a proposta de atualização do enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica Litorânea, bem como o Programa de Efetivação do Enquadramento.
     
  • Minuta de Deliberação nº 02/2019 CBH-Litorânea, de 02 de abril de 2019
    Aprova os critérios de outorga para captações e para lançamentos de efluentes e dá outras providências para a Bacia Hidrográfica Litorânea.
     
  • Minuta de Deliberação nº 03/2019 CBH-Litorânea, de xx de xxxxx de 2019
    Aprova o "Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea".
     

TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE BACIA LITORÂNEA 2013

TERMO DE REFERÊNCIA DO PLANO DE BACIA LITORÂNEA 2017

Produto 00: Plano de Trabalho Revisado - Fevereiro de 2017

Produto 01: Caracterização Geral

Produto 02: Disponibilidades Hídricas

Produto 03: Demandas Hídricas Atuais

Produto 04: Balanço Hídrico Superficial e Subterrâneo

Produto 05: Diagnóstico do Uso e Ocupação do Solo

Produto 06: Eventos Críticos

Produto 07: Cenários

Produto 08: Proposta de Enquadramento

Produto 09: Programa para Efetivação do Enquadramento

Produto 10: Rede de Monitoramento

Produto 11: Prioridades para Outorgas

Produto 12: Diretrizes Institucionais

Produto 13: Indicadores de Avaliação do Plano de Bacia

Produto 14: Análise da Transposição Capivari-Cachoeira

Produto 15: Cobrança pelo Direito de Uso

Produto 16: Programas de Intervenções


Os relatórios abaixo representam a consolidação de todo o Plano da Bacia. Todavia, como muitos produtos ainda estão em análise pelo CBH Litorânea e pela sua Câmara Técnica (CTINS), tratam-se de versões preliminares.

Relatório sobre Consultas Públicas

Em atendimento à Recomendação Administrativa nº 36/2018, do Ministério Público do Estado do Paraná, as Consultas Públicas foram suspensas. Assim, este relatório apresenta apenas a forma como elas foram estruturadas.

RELATÓRIO FINAL

RELATÓRIO EXECUTIVO

 

Membros

Reuniões

 

 
Processo de Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica

Contribuições

2019

2018

2017

Workshops

O Instituto das Águas do Paraná está promovendo uma série de workshops setoriais para divulgação e discussão do Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea (PBHL).

Consultas Públicas

Em atendimento à Recomendação Administrativa nº 36/2018, do Ministério Público do Paraná, foram suspensas as Consultas Públicas que ocorreriam em dezembro de 2018.

No início de 2019, foram retomadas as discussões da Plenária e da Câmara Técnica, conforme recomendações do Ministério Público, que se manteve participando ativamente das reuniões, como convidado. No mês de abril, foi divulgada oficialmente a data em que ocorreriam as Consultas (link da notícia).

Finalmente, as Consultas Públicas foram realizadas no dia 14 de maio de 2019, no Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - ACIAP, contando com participantes interessados dos diversos segmentos do poder público, dos usuários e da sociedade civil organizada.

Destaca-se a leitura da Recomendação Administrativa nº 03/2019, recebida no dia anterior à sessão, para conhecimento de todos.

Eventuais contribuições devem ser enviadas até dia 29 de maio de 2019 pelo link: https://forms.gle/CqdnpxJzADzUPb3U8

Minuta de ata da sessão

Lista de presença

Materiais de apoio:
   - Folder - Plano da Bacia
   - Folder - Enquadramento

Apresentações da Consultora:
   - Plano da Bacia
   - Enquadramento

Registros das Consultas:

Consulta Pública
Consulta Pública
Consulta Pública

 

 
Acompanhamento pelo Ministério Público do Estado do Paraná

O Ministério Público do Estado do Paraná vem participando ativamente das discussões sobre a bacia Litorânea, tanto no âmbito do Comitê quanto da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão. Assim, esta página tem como objetivo disponibilizar a todos as recomendações e apontamentos remetidos ao Comitê e/ou à sua Secretaria Executiva e Agência de Bacia, o AGUASPARANÁ.

Os arquivos estão dispostos, cronologicamente, a seguir.

25/07/2018:

  • Recomendação nº27/2018 - sobre classificações compatíveis em todas as Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Zona de Proteção de Mananciais (ZPM) e áreas de mananciais da bacia;

01/08/2018:

05/12/2018:

  • Recomendação nº 36/2018 - sobre tratamento isonômico a todos os membros do Comitê e sua Câmara Técnica; inclusão no site de documentos enviados pelo ICMBio e pela COPEL; designação de novas datas para análises dos produtos 08, 09 e 14 pela Câmara Técnica e Comitê; suspensão das Consultas Públicas previstas para o dia 12/12/2018;

06/12/2018:

  • Ofício nº15/2018/DGB - acolhimento, por parte do AGUASPARNÁ, das recomendações apresentadas na Recomendação nº 36/2018;

13/05/2019:

 

 
Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Trata-se do Programa da Agência Nacional de Águas (ANA), voltado para o fortalecimento e aperfeiçoamento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), em nível nacional, consolidando-os como espaços efetivos de formulação da política de recursos hídricos em sua área de atuação.

Para saber mais, visite a página da ANA: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/programas-e-projetos/procomites

O Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea aderiu ao Procomitês em 2018!

Na planilha a seguir você pode consultar maiores detalhes do CBH Litorânea, incluindo seu nível característico inicial (conforme ANA) e a evolução mínima esperada do nível de implementação, ao final dos cinco anos de duração do Programa, com o cumprimento das metas propostas:

- CBH Litorânea e o Procomitês