Comitê das Bacias do rio Piquiri e Paraná 2
Informações Gerais
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 73/2012
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 8.924/2013
Ato Normativo Vigente do Enquadramento:
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- Portaria SUREHMA nº 012/1991