Gestão da Fauna Silvestre

Com a promulgação da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) e o Instituto Água e Terra firmaram Acordo de Cooperação Técnica, repassando a gestão e o controle das atividades de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro em todo o território paranaense. Desde então, o Instituto Água e Terra passou a ser o órgão estadual responsável por tais atribuições.

Nesse contexto, o manejo da fauna silvestre foi dividido entre dois setores dentro do Instituto:

  • A Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora (DLF) realiza toda a gestão e o controle das atividades de uso e manejo de fauna silvestre ex situ (em cativeiro) e executa, ainda, uma série de Iniciativas Pró-Fauna voltadas especificamente ao suporte das ações de fiscalização, apreensão, reabilitação, destinação ao cativeiro, soltura e monitoramento da fauna vitimada pelo comércio ilegal, tráfico, cativeiro irregular e de maus-tratos;
  • A Divisão de Estratégias para a Conservação (DEC) coordena e controla as atividades de manejo de fauna silvestre in situ (em vida livre), executa ainda, uma série de iniciativas voltadas à conservação e gestão da fauna silvestre no Paraná.
 
Autorização das atividades de controle de fauna sinantrópica

Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº 141 de 19 de dezembro de 2006, fauna sinantrópica refere-se às populações animais de espécies silvestres, nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antropizadas, de forma transitória (deslocamento, via de passagem ou local de descanso) ou de forma permanente, utilizando-as como áreas de vida. Essas são consideradas nocivas quando interagem de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que representem riscos à saúde pública. 

Para solicitar uma autorização de manejo de fauna sinantrópica é necessário apresentar à Divisão de Estratégias para Conservação (DEC):

  • Requerimento de autorização para manejo de fauna sinantrópica.
  • Projeto de manejo, que contenha os seguintes tópicos: 
    • Introdução (a respeito das espécies a serem manejadas e do local de manejo);
    • Contexto da problemática (local onde estão ocorrendo os problemas, que tipo de problemas os animais estão causando, quais os riscos potenciais da permanência dos animais no local. Fotos do empreendimento e dos locais afetados pelos animais);
    • Outras metodologias (se for o caso, apresentar exemplos de técnicas aplicadas anteriormente, com ou sem sucesso);
    • Justificativa do abate (para espécies exóticas);
    • Metodologia de captura, abate (para espécies exóticas) e afugentamento (para espécies nativas);
    • Destinação final dos animais abatidos (em geral incineração ou compostagem. Especificar dados do local ou empresa que fará a destinação);
    • ART (Médico Veterinário, Biólogo ou Agrônomo responsável pela execução do projeto).
  • Nota fiscal do animal (no caso do uso de falcoaria).
  • Certificado de origem do animal (no caso do uso de falcoaria).

Os projetos de manejo de fauna sinantrópica podem ser encaminhados pelo e-protocolo para IAT/DIPAN/GEDB/DEC.

Observações importantes:

  • Validade e renovação de autorização: As autorizações para manejo de fauna sinantrópica nociva possuem validade de um a doze meses, conforme necessidade do projeto, podendo ser prorrogada por mais um ano. Para se aumentar o prazo, estando a autorização próxima ao período de vencimento, basta solicitar uma renovação à Divisão de Estratégias para Conservação (DEC) pelo email faunavidalivre@iat.pr.gov.br, enviando número do protocolo e autorização em vigor.
  • Mudanças no projeto: Se durante o período de vigência de uma autorização ocorrerem mudanças no projeto de manejo, relacionadas à troca de responsável técnico ou alteração na destinação final das carcaças dos animais, é necessário informar ao Instituto Água e Terra, pelo email faunavidalivre@iat.pr.gov.br. Alterações menores não necessitam ser informadas, mas, em caso de dúvida, entre em contato com a DEC (contato abaixo).
  • Quantos projetos enviar: Se sua empresa presta esse serviço de manejo de fauna sinantrópica nociva, é necessário que se solicite uma autorização para cada empresa atendida por vocês.
  • Quais animais necessitam de autorização: Em geral, as solicitações para autorização de abate são para pombo doméstico (Columba livia). O manejo de outras espécies sinantrópicas nocivas costumam ser casos pontuais, na dúvida, entre em contato com a DEC (contato abaixo).

Quer saber mais?

Instituto Água e Terra
Diretoria do Patrimônio Natural
Gerência de Biodiversidade | Divisão de Estratégias para Conservação
e-mail: faunavidalivre@iat.pr.gov.br
Fone: (41) 3213-3830
Endereço: Rua Engenheiros Rebouças, 1206, Rebouças | Curitiba/PR | CEP 80215-100

 
Atendimento à fauna de vida livre em meio urbano e periurbano

A presença de animais silvestres em áreas urbanas é algo natural, pois muitas espécies são adaptadas para viverem em locais onde existem concentrações humanas. Já outras espécies existem nesses lugares, pois são bastante resistentes e conseguem viver em locais com ambiente muito alterado, como são as cidades.

Outros fatores que influenciam na ocorrência de animais silvestres em áreas urbanizadas, são alterações nos hábitats naturais desses animais. Desmatamento, queimadas e até mesmo estiagens são condições que alteram o hábitat de muitos animais silvestres, e estes acabam se deslocando para outros locais em busca de abrigo e recursos.

Assim, quando nos deparamos com animais em áreas urbanas, como gambás, morcegos, lagartos, ouriços, pequenos primatas, ou mesmo capivaras, em geral, podemos deixá-los tranquilos, pois estão acostumados ao local e, muitas vezes estão apenas de passagem. Além disso, assim como ocorre nas áreas naturais, dentro das cidades os animais silvestres são fundamentais para manter o equilíbrio ecológico. Graças a eles, existe a redução na quantidade de animais nocivos, muito comuns nas cidades, como baratas, moscas, aranhas e escorpiões. Além disso, a fauna silvestre ajuda a manter os parques das cidades vivos e em harmonia, o que equilibra o clima local, a disponibilidade hídrica da cidade e os ambientes de lazer.

Todavia, em algumas situações, quando os animais estão feridos, presos ou em risco, recomenda-se entrar em contato com os órgãos ambientais. O Instituto Água e Terra pode avaliar cada caso e dar as melhores orientações. Em geral os conflitos com a fauna são simples de se resolver, com uma orientação adequada, mas, quando cabível e necessário, o Instituto pode realizar o resgate do animal, ou ainda orientar a busca de apoio de alguma instituição parceira.

Vale ressaltar que o IAT não realiza resgate de animais domésticos (cães e gatos). Além disso, em casos que envolvam fauna peçonhenta, fauna relacionada com zoonoses ou que apresentem especial relevância para a saúde pública, recomenda-se acionar a Secretaria de Saúde Local, uma vez que, como sugere o Art. 3º da Portaria MS/GM nº 1.138, coleta, identificação, transporte e destinação deste tipo de fauna compete ao Sistema de Saúde.

Se for um animal com elevado potencial agressivo e que seja uma ameaça à população, ou ainda, que corra risco de morte, procure informar o Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde  (181), o Corpo de Bombeiros (193) ou o escritório regional do IAT mais próximo.

O que faço quando encontro um filhote?

Durante a primavera e verão é muito comum encontrar filhotes, afinal ao longo destas estações ocorre o período reprodutivo e de amamentação de muitas espécies de animais. Ao encontrar filhotes primeiramente observe se o animal está machucado, em caso positivo você poderá entrar em contato com o Instituto Água e Terra para receber orientações. Caso o animal não esteja com ferimentos, observe se há algum ninho por perto, se os adultos estão próximos, se o local está seguro de possíveis predadores. Nestes casos, a opção mais recomendada e segura é deixá-lo onde está e não interferir. Além do estímulo à independência fazer parte do aprendizado, o que justificaria a constatação do animal momentaneamente sozinho, a presença dos pais nas proximidades é fator primordial para garantir maiores chances de sobrevivência aos descendentes.

Se forem aves que caíram dos ninhos muito jovens, e especialmente, caso estejam em local de risco iminente de ataque por predadores (cães ou gatos, por exemplo), auxiliar impedido que os predadores se aproximem ou em último caso, realizar a remoção do animal a um local seguro, sendo importante colocá-lo o mais próximo possível do ambiente onde foi encontrado, pois os pais podem retornar para dar assistência. Observe! Caso você perceba que os pais não estão próximos, ou não voltaram, você poderá entrar em contato com o Instituto Água e Terra para receber orientações.  

Durante o período reprodutivo de algumas espécies, as fêmeas ficam mais lentas e buscam locais seguros para ficarem com os filhotes. Um exemplo bastante comum é a presença de gambás em imóveis urbanos. Nesses casos, o melhor é deixá-los em paz até que terminem o ciclo reprodutivo (o que costuma durar poucas semanas). Se não for possível aguardar, basta espantá-los calmamente para fora de casa/quintal ou então, esperar que o animal saia com os filhotes e aproveitar a oportunidade para impedir o retorno deles ao local.

Por fim, nunca retirar um animal silvestre de seu hábitat natural e nem o transportar para outros espaços. Algumas espécies são únicas e estritamente presentes naquele hábitat, o que chamamos de espécies endêmicas. Maltratar qualquer tipo de animal é crime, o artigo 29° da Lei Federal n° 9.605/1998 declara como crime contra a fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, com a pena variando entre detenção de seis meses a um ano e multa.

Lembre-se, o melhor para os filhotes é crescer com os cuidados parentais.

Quer saber mais?

Instituto Água e Terra
Diretoria do Patrimônio Natural
Gerência de Biodiversidade | Divisão de Estratégias para Conservação
Fone: (41) 3213-3830

 
Prevenção à presença ou ataque de onças

A onça-pintada e o puma (também conhecido por onça-parda, suçuarana, leãozinho-baio ou de cara-suja), são animais que precisam de grandes territórios para suprir suas necessidades sociais, comportamentais e alimentares. Com o crescente desmatamento, estas espécies são extremamente prejudicadas.
A preservação dos predadores é muito importante para o controle de outras espécies que, tornando-se muito abundantes, podem vir a ser prejudiciais às propriedades rurais.
Para diminuir o risco de perda de animais domésticos, é necessário que se faça um manejo adequado da propriedade e do gado.

  • Se for feito o confinamento do rebanho à noite, o tempo necessário para isso irá diminuir à medida que os animais se habituem à prática.
  • Sugere-se a instalação de luzes nos currais e apriscos e colocação de cincerros (sinos) no gado.
  • Caso haja a presença de felinos na área, o barulho de rojão sempre no final da tarde, pode ajudar a afastar os animais predadores do rebanho.
  • Aconselha-se a manutenção de alguns animais agressivos no rebanho, de preferência animais com chifre (gado bovino). • Os animais prestes a parir devem ser separados do rebanho e mantidos em uma área protegida, para terem acompanhamento diário.
  • Devem-se evitar liberar o gado em pastagens próximas a áreas de mata (afastar mais de 200 m).
  • É aconselhável deixar a carcaça no campo desde que seja comprovada a predação e a carcaça não se encontre em áreas muito próximas a comunidades rurais.
  • É aconselhável manter cães, contidos em uma área próxima a possível área de acesso dos predadores ao rebanho. Estes animais não devem ser soltos na área, ou pelo menos devem estar habituados a conviver com o gado. Isto ajuda a afastar o animal. • Cercas elétricas são mais viáveis para os rebanhos menores em pastagens de pequenas áreas, ou proteção de apriscos.
  • Em caso de avistamento ou percepção da passagem de onças (eventualmente com filhotes), devem-se utilizar rojões na área de ocorrência, a fim de afastar as onças.
  • Quando houver crianças utilizando o caminho, que estejam sempre acompanhadas de adultos. Deve-se enfatizar que é raro o ataque de onças a seres humanos, e quando houve, foram condições excepcionais, mas se houver o encontro, deve-se fazer muito barulho e levantar os braços imediatamente para parecer maior ainda ao animal.
  • Deve se evitar ficar agachado ao pescar ou outra situação semelhante e crianças não devem andar sozinhas próximas às áreas de remanescentes florestais, para evitar quaisquer tipo de problemas.
  • Devemos estar cientes, que a captura de onças é o último recurso a ser aplicado, caso estas estratégias não funcionem. Além disso, esclarecemos que esses animais são protegidos por lei e importantes para a diversidade biológica e manutenção do equilíbrio ecológico. Além disso, recomenda-se que não seja utilizada apenas uma das estratégias de afastamento, mas várias delas combinadas. Somente assim, poderemos obter algum sucesso.
  • E lembrem-se, onças, pumas e quaisquer outras espécies de felinos só atacarão um rebanho, ou algum animal doméstico se não tiverem mais alimento em seu meio natural, por isso denunciem quem caça e protejam o meio ambiente.

Qualquer informação solicitamos que entrem em contato com o Instituto Água e Terra através (41) 3213-3830