Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu

Informações Gerais

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR): Resolução CERH nº 74/2012
Decreto de Criação do CBH: Decreto Estadual nº 8.923/2013
Ato Normativo Vigente do Enquadramento: Portaria SUREHMA nº 020/1992

 

  • Ainda não há deliberações ou resoluções
     

em elaboração