Cobrança pelo uso de recursos hídricos
Nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira foi instituída em 2013, por meio da Resolução COALIAR nº 05, de 11 de julho de 2013.
Acesse o Ofício circular nº 04/2023 – COALIAR para informações sobre os procedimentos da Cobrança 2023 ref.2022.
Acesse os memoriais no link abaixo.
Em caso de contestação, ajustes e solicitação de parcelamento, entre em contato com a secretaria executiva pelo e-mail: coaliar@iat.pr.gov.br
Prazo final para contestação do memorial e solicitação de parcelamento: 19 de junho de 2023
Os boletos serão disponibilizados para download no link abaixo a partir de: 19 de junho de 2023
Atenção: cada memorial é gerado para um único CNPJ cadastrado na outorga, empresas com múltiplos CNPJ podem ter múltiplos memoriais, verifiquem diferentes CNPJ e Razão Social outorgada.
Instruções:
Acesse o Ofício circular nº 01/2022 – COALIAR para informações referentes a cobrança 2021.
Acesse o memorial no link abaixo.
Em caso de contestação ou ajustes, entre em contato com a secretaria executiva.
Prazo final para contestação no memorial: 14 de outubro de 2022
Os boletos serão disponibilizados a partir de 17 de outubro de 2022
Atenção: cada memorial é gerado para um único CNPJ cadastrado na outorga, empresas com múltiplos CNPJ’s podem ter múltiplos memoriais.
Para outras informações, acesse:
Para consultar os valores arrecadados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, acesse:
Valores cobrados e arrecadados com a cobrança - site ANA
Clique em: CBHs Estaduais e selecione o Estado do Paraná.
A cobrança pelo direito de uso de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 12.726 - 26 de Novembro de 1999 .