De acordo com a Portaria nº 06/2021 – IAT de 06 de janeiro de 2021, fica autorizado o funcionamento das Unidades de Conservação constantes no Anexo I da Portaria e listadas a seguir, a partir do dia 06 de janeiro de 2021 com a adoção das seguintes determinações:

I - Horário de funcionamento das 8h às 17h, de quarta-feira à segunda-feira, para atividades individuais, tais como: caminhada, corrida, exercícios. Às terças-feiras as Unidades de Conservação deverão ficar fechadas para manutenção;
II - Horário de funcionamento estendido permitido a ser publicado oficialmente pela Gerência de Áreas Protegidas, exclusivamente para as Unidades de Conservação Parque Estadual Pico Paraná, Parque Estadual Pico do Marumbi, Parque Estadual Serra da Baitaca e Parque Estadual Ilha do Mel;
III - Interdição dos bebedouros;
IV - Proibição de acampamentos e fogueiras nas dependências das Unidades de Conservação;
V - Proibição de práticas esportivas coletivas nas dependências das Unidades de Conservação;
VI - Proibição de eventos destinados ao entretenimento, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como festas, eventos ou recepções, circos, teatros, cinemas e atividades correlatas;
VII - Obrigatoriedade da utilização de máscaras por todos os frequentadores e colaboradores durante todo o período da visita e/ou expediente, dentro das dependências das Unidades de Conservação, podendo ser utilizadas máscaras de confecção caseira, conforme as orientações do Ministério da Saúde e os protocolos das Secretarias Municipais de Saúde de cada localidade sede da respectiva Unidade de Conservação;
VIII - Limitação à visitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de carga total da Unidade de Conservação, definida no Plano de Manejo, conforme Anexo I;
IX - Proibição de comercialização de serviços e produtos no interior das Unidades de Conservação exceto nas que possuem estrutura e possuem atos formais de Delegação de Uso ou Autorização Precária do Instituto Água e Terra.

O texto da Portaria na íntegra pode ser acessado aqui.

O Informativo nº 001/2021 da Diretoria do Patrimônio Natural, publicado oficialmente pela Gerência de Áreas Protegidas que dispõe sobre o horário de funcionamento estendido exclusivamente para as Unidades de Conservação Parque Estadual Ilha do Mel, Parque Estadual Pico do Marumbi, Parque Estadual Pico Paraná e Parque Estadual Serra da Baitaca, pode ser acessado aqui.

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*Obs¹: Estas Unidades de Conservação estão sob gerenciamento dos respectivos municípios e, portanto cabe a eles deliberarem sobre sua reabertura e horário de funcionamento.
**Obs²: As unidades de visitação que não tenham estudos atualizados de capacidade de carga disponíveis deverão respeitar os limites de visitação definidos pelo Chefe da Unidade Regional pertinente.